Execução Fiscal 0001829-07.2013.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2013

Valor da Causa

R$ 70.955,96

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA HAUBERT MANTELI

OAB/RO 5276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA

CNPJ

Reu

FABIO PILZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:33

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:06

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:55

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:33

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.

Documentos

PETIÇÃO

•19/05/2025, 18:28

DECISÃO

•29/04/2025, 09:08

30/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:06

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:52

Juntada de certidão

06/02/2024, 09:51

Publicado DECISÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de FABIO PILZ DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de FABIO PILZ DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:50

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:04

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001829-07.2013.8.22.0023. EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

04/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:02

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de FABIO PILZ DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:07

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:54

Decorrido prazo de FABIO PILZ DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:02

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:58

Mandado devolvido sorteio

10/11/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de FABIO PILZ DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:17

Mandado devolvido dependência

03/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 07:27

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:27

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 20:42

Conclusos para despacho

25/08/2022, 19:14

Decorrido prazo de FABIO PILZ DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:46

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:43

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:30

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 20:54

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de VALLE DO CEDRO MARA IND E COM DE IMP E EXP DE MAD LTDA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 02:15

Decorrido prazo de FABIO PILZ DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 02:15

Expedição de Ofício.

14/01/2022, 12:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:03

Outras Decisões

12/01/2022, 13:03

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:04

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de FABIO PILZ DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 08:44

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:12

Outras Decisões

27/10/2021, 16:12

Juntada de certidão

27/07/2021, 08:46

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:05

Juntada de certidão

19/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:08

Decorrido prazo de FABIO PILZ DE OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:01

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:38

Expedição de Edital.

01/12/2020, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:01

Outras Decisões

25/11/2020, 19:01

Conclusos para despacho

23/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO

17/11/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:23

Outras Decisões

13/11/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:30

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 12:56

Juntada de certidão

04/11/2020, 10:56

Juntada de certidão

28/10/2020, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 17:24

Expedição de Carta de Citação.

28/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO

27/10/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:38

Outras Decisões

24/08/2020, 19:15

Conclusos para despacho

10/08/2020, 10:35

Juntada de certidão

10/08/2020, 10:34

Juntada de certidão

10/03/2020, 11:19

Processo Desarquivado

09/03/2020, 10:47

Arquivado Provisoriamente

01/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 07:47

Publicado CERTIDÃO em 17/04/2018.

17/04/2018, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 10:31

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2018, 11:08

DESPACHO

•12/12/2024, 13:55

DESPACHO

•12/12/2024, 13:55

PETIÇÃO

•01/03/2024, 15:30

DECISÃO

•05/02/2024, 15:04

DESPACHO

•03/05/2023, 16:16

DESPACHO

•06/02/2023, 15:35

DESPACHO

•06/09/2022, 20:42

DESPACHO

•09/08/2022, 19:43

DESPACHO

•12/01/2022, 13:03

DESPACHO

•27/10/2021, 16:12

DESPACHO

•25/11/2020, 19:01

DESPACHO

•13/11/2020, 18:30

DESPACHO

•24/08/2020, 19:15