Procedimento Comum Cível 7023355-30.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 24.215,19

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:40

Indeferido o pedido de #Oculto#

05/07/2024, 09:40

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:40

Indeferido o pedido de #Oculto#

05/07/2024, 09:40

Determinado o arquivamento

05/07/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 09:40

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 09:40

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2024, 14:16

Publicado DECISÃO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 11:53

Determinada diligência

06/06/2024, 11:53

Extinto o processo por desistência

06/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão

08/05/2024, 06:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:02

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7023355-30.2020.8.22.0001. AUTOR: DANIEL FAVERO, OAB nº RO9650 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Renovo a suspensão do feito por 01 (um) ano, ou até o julgamento Controvérsia 24 perante o e. STJ (tema 986 do STJ), caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC. Intimem-se. Porto Velho, 17 de novembro de 2023. Audarzean Santana da Silva PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO DO

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em TEMA 986 STJ

17/11/2023, 12:48

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 09:39

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:33

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 24

14/10/2022, 11:33

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 31/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:24

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:05

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 01:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7023355-30.2020.8.22.0001. AUTOR: C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL FAVERO - RO9650 RÉU: Estado de Rondôni Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/01/2021, 12:39

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 18:42

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 23:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 23:40

Juntada de Petição de contestação

23/10/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 23:17

Movimento Processual Retificado 07/10/2020 23:13 - Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 23:13

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:23

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:13

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:05

Publicado SENTENÇA em 04/09/2020.

03/09/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 01:13

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:22

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de custas

01/09/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:15

Outras Decisões

28/08/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:13

Conclusos para despacho

27/08/2020, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2020, 14:35

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:35

Declarada incompetência

26/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:35

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:18

Outras Decisões

27/07/2020, 18:18

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:06

Conclusos para despacho

20/07/2020, 22:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:29

Outras Decisões

02/07/2020, 11:29

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 11:51

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 09:40

DECISÃO

•06/06/2024, 11:53

DECISÃO

•17/11/2023, 12:48

DESPACHO

•14/10/2022, 11:33

DECISÃO

•12/01/2021, 12:39

SENTENÇA

•02/09/2020, 12:22

DESPACHO

•28/08/2020, 12:15

DECISÃO

•26/08/2020, 17:35

DESPACHO

•27/07/2020, 18:18

DESPACHO

•02/07/2020, 11:29