Procedimento Comum Cível 7026759-89.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 88.685,63

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

LUCAS LELLIS

CPF

Autor

JULIA LELLIS

CPF

Autor

MARCELO GONZAGA LELLIS

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS DIAS PINTO

OAB/RO 3447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCAS LELLIS

CPF

Autor

JULIA LELLIS

CPF

Autor

MARCELO GONZAGA LELLIS

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de JULIA LELLIS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de ELVIS DIAS PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 10:36

Publicado DESPACHO em 14/02/2023.

13/02/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:46

Determinado o arquivamento

10/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de LUCAS LELLIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de JULIA LELLIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

20/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:42

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de JULIA LELLIS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de ELVIS DIAS PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 10:36

Publicado DESPACHO em 14/02/2023.

Documentos

DESPACHO

•10/02/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 10:15

13/02/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:46

Determinado o arquivamento

10/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de LUCAS LELLIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de JULIA LELLIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

20/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:21

Recebidos os autos

19/01/2023, 09:17

Juntada de termo de triagem

18/01/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:35

Decorrido prazo de JULIA LELLIS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de LUCAS LELLIS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de ELVIS DIAS PINTO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:31

Publicado SENTENÇA em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:48

Julgado improcedente o pedido

14/07/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:08

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de JULIA LELLIS em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de LUCAS LELLIS em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ELVIS DIAS PINTO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:43

Publicado DESPACHO em 10/05/2021.

07/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:16

Outras Decisões

06/05/2021, 13:16

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70267598920208220001.pdf

26/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de JULIA LELLIS em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de LUCAS LELLIS em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de ELVIS DIAS PINTO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:54

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:20

Outras Decisões

29/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:51

Conclusos para decisão

11/03/2021, 19:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUICIPAL DE PORTO VELHO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de JULIA LELLIS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:15

Decorrido prazo de LUCAS LELLIS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:15

Decorrido prazo de ELVIS DIAS PINTO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 e-mail: Processo: 7026759-89.2020.8.22.0001. AUTORES: L. L., J. L., MARCELO GONZAGA LELLIS ADVOGADO DOS AUTORES: ELVIS DIAS PINTO, OAB nº 3447 RÉU: PREFEITURA MUICIPAL DE PORTO VELHO ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2021, 00:00

Outras Decisões

19/01/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:33

Conclusos para decisão

19/12/2020, 08:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUICIPAL DE PORTO VELHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 09:45

Decorrido prazo de LUCAS LELLIS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 23:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 23:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 23:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 23:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 23:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:08

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:11

Juntada de Petição de contestação

15/10/2020, 13:32

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de ELVIS DIAS PINTO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LELLIS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:59

Decorrido prazo de ELVIS DIAS PINTO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:55

Conclusos para decisão

07/08/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:18

Outras Decisões

29/07/2020, 08:18

Conclusos para despacho

27/07/2020, 20:37

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 20:37

DESPACHO

•14/10/2022, 12:04

DESPACHO

•23/02/2022, 13:28

PETIÇÃO

•29/07/2021, 09:40

SENTENÇA

•14/07/2021, 13:08

DESPACHO

•06/05/2021, 13:16

DESPACHO

•29/03/2021, 10:20

DESPACHO

•19/01/2021, 09:33

DECISÃO

•10/08/2020, 09:55

DESPACHO

•29/07/2020, 08:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2020, 20:37