Execução Fiscal 0001263-63.2010.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 117.778,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:27

Determinado o arquivamento definitivo

04/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:18

Processo Desarquivado

25/02/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:24

Determinado o arquivamento definitivo

10/03/2025, 12:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:55

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:32

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 12:31

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:27

Determinado o arquivamento definitivo

04/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:18

Processo Desarquivado

25/02/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:24

Determinado o arquivamento definitivo

10/03/2025, 12:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:55

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:32

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EZEQUIEL GOMES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSIANE MADALENA GOMES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:30

Determinado o arquivamento

14/08/2024, 09:30

Expedido alvará de levantamento

14/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:48

Juntada de certidão

24/01/2024, 07:47

Determinado o arquivamento

23/01/2024, 11:46

Decorrido prazo de GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EZEQUIEL GOMES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSIANE MADALENA GOMES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

25/09/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EZEQUIEL GOMES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:40

Decorrido prazo de JOSIANE MADALENA GOMES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EZEQUIEL GOMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSIANE MADALENA GOMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001263-63.2010.8.22.0023. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA, CPF nº 42229693204, JOSIANE MADALENA GOMES, CPF nº 01112213236, FRANCISCO EZEQUIEL GOMES, CPF nº 80198040644, GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 07175900000119 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, OAB nº RO1048A DECISÃO EXEQUENTE: F. N. EXECUTADOS: MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA, CPF nº 42229693204, RUA CASTELO BRANCO 4587 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, JOSIANE MADALENA GOMES, CPF nº 01112213236, - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, FRANCISCO EZEQUIEL GOMES, CPF nº 80198040644, RUA GUAPORÉ 2283 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 07175900000119, BR 429 2283, SAIDA PARA COSTA MAR KM 109 - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001263-63.2010.8.22.0023. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA, CPF nº 42229693204, JOSIANE MADALENA GOMES, CPF nº 01112213236, FRANCISCO EZEQUIEL GOMES, CPF nº 80198040644, GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 07175900000119 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, OAB nº RO1048A DECISÃO EXEQUENTE: F. N. EXECUTADOS: MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA, CPF nº 42229693204, RUA CASTELO BRANCO 4587 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, JOSIANE MADALENA GOMES, CPF nº 01112213236, - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, FRANCISCO EZEQUIEL GOMES, CPF nº 80198040644, RUA GUAPORÉ 2283 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 07175900000119, BR 429 2283, SAIDA PARA COSTA MAR KM 109 - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSIANE MADALENA GOMES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EZEQUIEL GOMES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001263-63.2010.8.22.0023. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:06

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001263-63.2010.8.22.0023. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

04/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:46

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:24

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de JOSIANE MADALENA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSIANE MADALENA GOMES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO EZEQUIEL GOMES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:33

Publicado SENTENÇA em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:15

Extinta a punibilidade por prescrição

06/03/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:19

Processo Desarquivado

09/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:38

Decorrido prazo de MARILUCIA CAMARGOS DA MOTA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EZEQUIEL GOMES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:38

Decorrido prazo de JOSIANE MADALENA GOMES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:38

Arquivado Provisoriamente

14/10/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

27/09/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 11:09

Outras Decisões

19/09/2019, 12:52

Conclusos para decisão

03/09/2019, 07:13

Processo Desarquivado

03/09/2019, 07:12

Juntada de certidão

03/10/2018, 17:21

Arquivado Provisoriamente

03/10/2018, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 16:45

Juntada de certidão

10/09/2018, 16:38

Juntada de outros documentos

04/09/2018, 11:52

Decorrido prazo de GOMES & GOMES AGROPECUARIA LTDA - EPP em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 06:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 08:07

Distribuído por migração de sistemas

13/06/2018, 10:50

Documentos

DESPACHO

•04/03/2026, 10:27

DESPACHO

•10/03/2025, 12:28

DESPACHO

•14/08/2024, 09:30

DECISÃO

•23/01/2024, 11:46

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DESPACHO

•03/05/2023, 17:17

SENTENÇA

•06/03/2023, 15:15

DECISÃO

•19/09/2019, 12:52

28/08/2023, 00:00

25/08/2023, 00:00