Execução Fiscal 7017077-44.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 74.072,46

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:37

Outras Decisões

27/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:03

Outras Decisões

23/02/2022, 06:53

Conclusos para decisão

04/02/2022, 08:28

Todas as movimentações(94)

Arquivado Provisoramente

06/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•01/07/2022, 15:26

DECISÃO

•27/05/2022, 11:55

01/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:37

Outras Decisões

27/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:03

Outras Decisões

23/02/2022, 06:53

Conclusos para decisão

04/02/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:40

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 14:38

Mandado devolvido sorteio

11/11/2021, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 15:15

Mandado devolvido dependência

29/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

14/07/2021, 08:34

Mandado devolvido dependência

14/07/2021, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 07:32

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 16:32

Mandado devolvido competência exclusiva

13/07/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:02

Outras Decisões

14/05/2021, 19:16

Outras Decisões

14/05/2021, 19:15

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:05

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 35352493 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de MARIA DE FATIMA DE SOUZA - CPF: 418.982.062-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de publicação deste edital, pagar a respectiva dívida acrescida de juros, correção monetária

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:35

Outras Decisões

18/01/2021, 18:52

Conclusos para decisão

13/01/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:49

Juntada de Petição de diligência

11/10/2020, 17:30

Mandado devolvido dependência

11/10/2020, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 13:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:26

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 08:47

Mandado devolvido dependência

27/05/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 13:09

Juntada de juntada de ar

08/05/2020, 13:04

Juntada de certidão

30/04/2020, 10:51

Juntada de certidão

17/04/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de juntada de ar

20/03/2020, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:42

Juntada de certidão

13/02/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:23

Juntada de Petição de diligência

15/01/2020, 18:03

Mandado devolvido dependência

15/01/2020, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2019, 11:42

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 11:06

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:47

Outras Decisões

05/12/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:14

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 13:14

DESPACHO

•23/02/2022, 06:53

DESPACHO

•14/05/2021, 19:14

DECISÃO

•18/01/2021, 18:51

DESPACHO

•05/12/2019, 17:47