Acordo de Não Persecução Penal 0000075-97.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MP.

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANUSA ALVARENGA ESTENIER

OAB/RO 5661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MP.

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DDM

Terceiro

MP

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

DPC

Terceiro

MP-RO

Terceiro

DEAM

Terceiro

RONEIDE MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:04

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:02

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:47

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:26

Expedição de Alvará.

22/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:46

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:46

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:51

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:04

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:02

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:47

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:35

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 12:03

DESPACHO

•30/01/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:26

Expedição de Alvará.

22/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:46

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:46

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:51

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000075-97.2021.8.22.0007. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: RONEIDE MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) INVESTIGADO: VANUSA ALVARENGA ESTENIER - RO0005661A ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 90672896 Cacoal, 12 de maio de 2023

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000075-97.2021.8.22.0007. 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL Fórum Desembargador Aldo Alberto Castanheira, Av. Cuiabá, n° 2025, Centro, Cacoal/RO E-mail: [email protected] - Telefone: (69) 3443-7610 CLASSE: Acordo de Não Persecução Penal AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia INVESTIGADO: RONEIDE MARQUES DOS SANTOS, CPF nº 79417760220, RUA JI PARANÁ 2233 JARDIM CLODOALDO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO INVESTIGADO: VANUSA ALVARENGA ESTENIER, OAB nº RO5

15/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:51

Determinado o arquivamento

12/05/2023, 12:03

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000075-97.2021.8.22.0007. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: RONEIDE MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) INVESTIGADO: VANUSA ALVARENGA ESTENIER - RO0005661A ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a advogada acima mencionada para comprovação do pagamento da parcela do acordo firmado com o MP. Cacoal, 3 de maio de 2023

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2023, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2023, 09:21

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:39

Decorrido prazo de RONEIDE MARQUES DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de RONEIDE MARQUES DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:04

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

23/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

23/09/2022, 14:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

23/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:06

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:17

Publicado CERTIDÃO em 21/01/2022.

24/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021

24/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 08:12

Distribuído por migração de sistemas

21/12/2021, 10:13

DECISÃO

•23/09/2022, 14:27

DECISÃO

•23/09/2022, 14:27