Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002498-53.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.380,82

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ILSON PIANA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ILSON PIANA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:15

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de ILSON PIANA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:42

Publicado SENTENÇA em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 7002498-53.2022.8.22.0013. REQUERENTES: ILSON PIANA, RUA MARCOS FREIRE 3581 ALVORADA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer

04/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:51

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:15

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2023, 20:51

DECISÃO

•05/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de ILSON PIANA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:42

Publicado SENTENÇA em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 7002498-53.2022.8.22.0013. REQUERENTES: ILSON PIANA, RUA MARCOS FREIRE 3581 ALVORADA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer

04/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de contestação

27/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:23

Concedida a Medida Liminar

05/12/2022, 13:20

Conclusos para decisão

04/12/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:56

Determinada a emenda à inicial

27/10/2022, 10:37

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 11:31

DECISÃO

•27/10/2022, 10:37