Execução Fiscal 7012184-78.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 773,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:11

Juntada de entregue (ecarta)

24/01/2026, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:03

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:11

Juntada de entregue (ecarta)

24/01/2026, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:03

Juntada de certidão

30/04/2025, 09:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 08:50

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:09

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:37

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

08/09/2023, 07:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

30/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:39

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7012184-78.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,7 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

08/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:17

Processo Desarquivado

07/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Arquivado Provisoramente

31/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: MARIA DE FATIMA FERREIRA, CPF nº 326 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7012184-78.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 773,26 Última distribuição:11/10/2017

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 20:59

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 21:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:40

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:46

Processo Desarquivado

02/03/2023, 12:46

Publicado SENTENÇA em 02/03/2023.

01/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:23

Mandado devolvido sorteio

16/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 07:42

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:29

Processo Desarquivado

26/10/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:15

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:08

Outras Decisões

29/10/2021, 09:03

Conclusos para decisão

27/10/2021, 09:25

Processo Desarquivado

27/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:59

Arquivado Provisoriamente

15/04/2019, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:12

Conclusos para despacho

12/12/2018, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 17:06

Conclusos para despacho

31/10/2018, 16:34

Conclusos para decisão

19/09/2018, 17:39

Processo Desarquivado

19/09/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 10:21

Arquivado Provisoriamente

17/07/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 11:10

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:03

Juntada de certidão

11/07/2018, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:48

Juntada de certidão

23/04/2018, 17:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 03:05

Juntada de Petição de diligência

29/11/2017, 18:19

Mandado devolvido sorteio

29/11/2017, 18:19

Expedição de #Não preenchido#.

23/10/2017, 07:26

Expedição de Mandado.

21/10/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 17:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 12:27

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 12:27

Documentos

DESPACHO

•26/11/2025, 12:10

DESPACHO

•07/07/2025, 13:14

SENTENÇA

•26/11/2024, 08:47

DECISÃO

•19/09/2024, 08:50

DECISÃO

•14/05/2024, 10:09

DESPACHO

•28/11/2023, 14:48

DECISÃO

•07/08/2023, 13:43

DESPACHO

•03/05/2023, 20:59

DESPACHO

•24/03/2023, 21:17

DESPACHO

•02/03/2023, 15:59

SENTENÇA

•27/02/2023, 17:27

DECISÃO

•11/11/2022, 07:42

DECISÃO

•29/10/2021, 09:03

DESPACHO

•07/02/2019, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2018, 11:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•26/11/2025, 12:10

DESPACHO

•07/07/2025, 13:14

SENTENÇA

•26/11/2024, 08:47

DECISÃO

•19/09/2024, 08:50

DECISÃO

•14/05/2024, 10:09

DESPACHO

•28/11/2023, 14:48

DECISÃO

•07/08/2023, 13:43

DESPACHO

•03/05/2023, 20:59

DESPACHO

•24/03/2023, 21:17

DESPACHO

•02/03/2023, 15:59

SENTENÇA

•27/02/2023, 17:27

DECISÃO

•11/11/2022, 07:42

DECISÃO

•29/10/2021, 09:03

DESPACHO

•07/02/2019, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2018, 11:19

DESPACHO

•31/10/2018, 17:06

DESPACHO

•12/07/2018, 11:10

DESPACHO

•20/10/2017, 17:00