Execução Fiscal 7000857-06.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:47

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:01

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 12:36

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000857-06.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Decorre do texto constitucional e do CPC que para a concessão do benefício da gratuidade da justiça deve ser comprovada sua condição de hipossuficiência econômica, sendo que o art. 99, § 3° do CPC, diz presumir-se verdadeira a alegação de hipossuficiência quando deduzida por pessoa física. Assim, considerando a hipossuficiência da executada que é assistida pela Defensoria Pública, bem como a Decisão de id. 80220590 que concedeu o benefício da gratuidade da justiça a parte, determino a exclusão da inscrição em dívida ativa em nome da parte executada e a suspensão da cobrança das custas processuais. Oficie-se a Fazenda Pública para que proceda com a devida exclusão. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito 2023-08-09T09:58:31.097163891

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000857-06.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Decorre do texto constitucional e do CPC que para a concessão do benefício da gratuidade da justiça deve ser comprovada sua condição de hipossuficiência econômica, sendo que o art. 99, § 3° do CPC, diz presumir-se verdadeira a alegação de hipossuficiência quando deduzida por pessoa física. Assim, considerando a hipossuficiência da executada que é assistida pela Defensoria Pública, bem como a Decisão de id. 80220590 que concedeu o benefício da gratuidade da justiça a parte, determino a exclusão da inscrição em dívida ativa em nome da parte executada e a suspensão da cobrança das custas processuais. Oficie-se a Fazenda Pública para que proceda com a devida exclusão. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito 2023-08-09T09:58:31.097163891

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000857-06.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Decorre do texto constitucional e do CPC que para a concessão do benefício da gratuidade da justiça deve ser comprovada sua condição de hipossuficiência econômica, sendo que o art. 99, § 3° do CPC, diz presumir-se verdadeira a alegação de hipossuficiência quando deduzida por pessoa física. Assim, considerando a hipossuficiência da executada que é assistida pela Defensoria Pública, bem como a Decisão de id. 80220590 que concedeu o benefício da gratuidade da justiça a parte, determino a exclusão da inscrição em dívida ativa em nome da parte executada e a suspensão da cobrança das custas processuais. Oficie-se a Fazenda Pública para que proceda com a devida exclusão. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito 2023-08-09T09:58:31.097163891

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:25

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:47

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:01

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 12:36

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000857-06.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Decorre do texto constitucional e do CPC que para a concessão do benefício da gratuidade da justiça deve ser comprovada sua condição de hipossuficiência econômica, sendo que o art. 99, § 3° do CPC, diz presumir-se verdadeira a alegação de hipossuficiência quando deduzida por pessoa física. Assim, considerando a hipossuficiência da executada que é assistida pela Defensoria Pública, bem como a Decisão de id. 80220590 que concedeu o benefício da gratuidade da justiça a parte, determino a exclusão da inscrição em dívida ativa em nome da parte executada e a suspensão da cobrança das custas processuais. Oficie-se a Fazenda Pública para que proceda com a devida exclusão. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito 2023-08-09T09:58:31.097163891

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000857-06.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Decorre do texto constitucional e do CPC que para a concessão do benefício da gratuidade da justiça deve ser comprovada sua condição de hipossuficiência econômica, sendo que o art. 99, § 3° do CPC, diz presumir-se verdadeira a alegação de hipossuficiência quando deduzida por pessoa física. Assim, considerando a hipossuficiência da executada que é assistida pela Defensoria Pública, bem como a Decisão de id. 80220590 que concedeu o benefício da gratuidade da justiça a parte, determino a exclusão da inscrição em dívida ativa em nome da parte executada e a suspensão da cobrança das custas processuais. Oficie-se a Fazenda Pública para que proceda com a devida exclusão. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito 2023-08-09T09:58:31.097163891

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000857-06.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Decorre do texto constitucional e do CPC que para a concessão do benefício da gratuidade da justiça deve ser comprovada sua condição de hipossuficiência econômica, sendo que o art. 99, § 3° do CPC, diz presumir-se verdadeira a alegação de hipossuficiência quando deduzida por pessoa física. Assim, considerando a hipossuficiência da executada que é assistida pela Defensoria Pública, bem como a Decisão de id. 80220590 que concedeu o benefício da gratuidade da justiça a parte, determino a exclusão da inscrição em dívida ativa em nome da parte executada e a suspensão da cobrança das custas processuais. Oficie-se a Fazenda Pública para que proceda com a devida exclusão. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito 2023-08-09T09:58:31.097163891

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:20

Processo Desarquivado

14/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:53

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:53

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cerejeiras - 2ª Vara Genérica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CPF: 004.201.612-60, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:23

Publicado SENTENÇA em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh SENTENÇA Processo: 7000857-06.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOS PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

04/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 21:18

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:41

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:38

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:26

Juntada de documento de comprovação

09/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:23

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:11

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:31

Juntada de certidão

05/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:34

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

10/10/2022, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 12:46

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:07

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:39

Outras Decisões

16/05/2022, 11:03

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:39

Conclusos para decisão

09/03/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 22:04

Outras Decisões

17/08/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:02

Conclusos para despacho

10/08/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:10

Outras Decisões

30/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

21/06/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:03

Outras Decisões

18/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 16:29

Outras Decisões

04/06/2020, 10:07

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 12:08

Outras Decisões

08/12/2019, 21:35

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 07:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:42

Outras Decisões

08/07/2019, 13:04

Conclusos para despacho

03/07/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 12:28

Juntada de Petição de diligência

01/07/2019, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2019, 08:16

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 09:07

Juntada de certidão da contadoria

19/07/2018, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/07/2018, 12:25

Juntada de certidão

18/07/2018, 12:23

Juntada de certidão

09/07/2018, 16:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 13:22

Conclusos para despacho

14/06/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 12:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 05:42

Juntada de Petição de certidão

07/06/2018, 17:05

Juntada de certidão

07/06/2018, 17:05

Juntada de Petição de certidão

07/06/2018, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 13:41

Conclusos para despacho

04/06/2018, 08:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 03:49

Juntada de Petição de expediente

23/05/2018, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 12:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 04:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 13:02

Conclusos para despacho

30/01/2018, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 10:40

Conclusos para despacho

02/10/2017, 07:19

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2017, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2017, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 17:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 07:31

Mandado devolvido sorteio

19/06/2017, 12:26

Expedição de #Não preenchido#.

29/05/2017, 16:27

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 13:14

Conclusos para despacho

15/05/2017, 10:25

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 10:25

Documentos

DECISÃO

•21/08/2023, 14:25

PETIÇÃO

•18/05/2023, 10:23

SENTENÇA

•03/05/2023, 21:18

DECISÃO

•07/02/2023, 21:11

DESPACHO

•07/10/2022, 12:46

DECISÃO

•04/08/2022, 10:47

DESPACHO

•16/05/2022, 11:03

DESPACHO

•17/08/2021, 19:02

DESPACHO

•30/06/2021, 13:54

DESPACHO

•18/05/2021, 18:24

DESPACHO

•04/06/2020, 10:07

DESPACHO

•10/04/2020, 12:08

DESPACHO

•08/12/2019, 21:35

DESPACHO

•04/11/2019, 11:42

DESPACHO

•08/07/2019, 13:04

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•21/08/2023, 14:25

PETIÇÃO

•18/05/2023, 10:23

SENTENÇA

•03/05/2023, 21:18

DECISÃO

•07/02/2023, 21:11

DESPACHO

•07/10/2022, 12:46

DECISÃO

•04/08/2022, 10:47

DESPACHO

•16/05/2022, 11:03

DESPACHO

•17/08/2021, 19:02

DESPACHO

•30/06/2021, 13:54

DESPACHO

•18/05/2021, 18:24

DESPACHO

•04/06/2020, 10:07

DESPACHO

•10/04/2020, 12:08

DESPACHO

•08/12/2019, 21:35

DESPACHO

•04/11/2019, 11:42

DESPACHO

•08/07/2019, 13:04

DESPACHO

•20/06/2018, 13:22

DESPACHO

•04/06/2018, 13:41

DESPACHO

•30/01/2018, 13:02

DESPACHO

•09/11/2017, 10:40

DESPACHO

•26/05/2017, 13:13