Execução Fiscal 7001313-48.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.564,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

EDUARDO DE BRITO ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/02/2026, 12:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Juntada de termo de triagem

17/07/2025, 08:23

Recebidos os autos

17/07/2025, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 12:12

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/02/2026, 12:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

PETIÇÃO

•15/04/2026, 18:21

DECISÃO

•24/02/2026, 12:54

24/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Juntada de termo de triagem

17/07/2025, 08:23

Recebidos os autos

17/07/2025, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de EDUARDO DE BRITO ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:25

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de EDUARDO DE BRITO ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:33

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2023, 15:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7001313-48.2020.8.22.0013. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

22/05/2023, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO DE BRITO ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7001313-48.2020.8.22.0013. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-4 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

04/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 21:15

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE BRITO ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de EDUARDO DE BRITO ALMEIDA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Juntada de certidão

17/01/2023, 12:35

Publicado CITAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:46

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:43

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 09:57

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de EDUARDO DE BRITO ALMEIDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:23

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 02:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:50

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 14:16

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de juntada de ar

11/05/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de EDUARDO DE BRITO ALMEIDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:19

Outras Decisões

05/03/2021, 13:19

Conclusos para despacho

25/02/2021, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 10:13

Mandado devolvido dependência

22/10/2020, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 08:18

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 11:29

Outras Decisões

07/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 11:35

Conclusos para despacho

22/07/2020, 19:54

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 19:54

DESPACHO

•01/10/2025, 08:38

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 11:08

DESPACHO

•07/04/2025, 22:17

SENTENÇA

•18/11/2024, 08:56

SENTENÇA

•18/11/2024, 08:56

DECISÃO

•20/04/2024, 16:41

DESPACHO

•04/10/2023, 10:25

DECISÃO

•16/08/2023, 11:27

DESPACHO

•19/05/2023, 16:17

DESPACHO

•03/05/2023, 21:15

DESPACHO

•23/11/2022, 09:57

DESPACHO

•11/10/2022, 13:17

DECISÃO

•30/06/2021, 14:16

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO

•15/04/2026, 18:21

DECISÃO

•24/02/2026, 12:54

DESPACHO

•01/10/2025, 08:38

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 11:08

DESPACHO

•07/04/2025, 22:17

SENTENÇA

•18/11/2024, 08:56

SENTENÇA

•18/11/2024, 08:56

DECISÃO

•20/04/2024, 16:41

DESPACHO

•04/10/2023, 10:25

DECISÃO

•16/08/2023, 11:27

DESPACHO

•19/05/2023, 16:17

DESPACHO

•03/05/2023, 21:15

DESPACHO

•23/11/2022, 09:57

DESPACHO

•11/10/2022, 13:17

DECISÃO

•30/06/2021, 14:16

DESPACHO

•05/04/2021, 13:01

DESPACHO

•05/03/2021, 13:19

DESPACHO

•07/08/2020, 16:25