Execução Fiscal 7005376-42.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.408,23

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:39

Juntada de outros documentos

06/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de MACLOVIA MAMANI MAMANI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ - RO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de MACLOVIA MAMANI MAMANI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:57

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MACLOVIA MAMANI MAMANI, CPF: 532.267.552-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR o executado para pagar as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7005376-42.2022.8.22.0015. Exequente: MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ - RO Executado: MACLOVIA MAMANI MAMANI, CPF: 532.267.552-34 Sentença ID 96585452: “(...) Ante o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais finais, devendo ser intimada para efetuar o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. Caso não seja comprovado o recolhimento das custas finais no prazo supracitado, desde já, determino à CPE que proceda com o protesto da dívida e a inscrição em dívida ativa. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 26 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:47

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:33

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:39

Juntada de outros documentos

06/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de MACLOVIA MAMANI MAMANI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ - RO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de MACLOVIA MAMANI MAMANI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:57

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MACLOVIA MAMANI MAMANI, CPF: 532.267.552-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR o executado para pagar as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7005376-42.2022.8.22.0015. Exequente: MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ - RO Executado: MACLOVIA MAMANI MAMANI, CPF: 532.267.552-34 Sentença ID 96585452: “(...) Ante o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais finais, devendo ser intimada para efetuar o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. Caso não seja comprovado o recolhimento das custas finais no prazo supracitado, desde já, determino à CPE que proceda com o protesto da dívida e a inscrição em dívida ativa. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 26 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:47

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7005376-42.2022.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Requerente M. D. N. M. -. R., AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3040, PMNM JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 Requerido(a) MACLOVIA MAMANI MAMANI, CPF nº 53226755234, AV DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3092 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação de Execução Fiscal, em que a exequente confirmou o cumprimento integral da obrigação/ pagamento. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais finais, devendo ser intimada para efetuar o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. Caso não seja comprovado o recolhimento das custas finais no prazo supracitado, desde já, determino à CPE que proceda com o protesto da dívida e a inscrição em dívida ativa. Após, adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2023, 09:38

Mandado devolvido dependência

03/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 07:44

Juntada de certidão

21/08/2023, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2023, 12:31

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:12

Desentranhado o documento

15/08/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

15/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de MACLOVIA MAMANI MAMANI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ - RO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de MACLOVIA MAMANI MAMANI em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:54

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de MACLOVIA MAMANI MAMANI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7005376-42.2022.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Requerente M. D. N. M. -. R., AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3040, PMNM JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 Requerido(a) MACLOVIA MAMANI MAMANI, CPF nº 53226755234, AV DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3092 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens sujeitos à penhora, no endereço que consta na exordial. Em caso de inércia, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e suspensão dos autos. Deverá, no mesmo ato, apresentar planilha de débito devidamente atualizada. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 19 de julho de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:54

Mandado devolvido para despacho

10/07/2023, 19:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ - RO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de MACLOVIA MAMANI MAMANI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de MACLOVIA MAMANI MAMANI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ - RO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 07:29

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7005376-42.2022.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Requerente M. D. N. M. -. R., AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3040, PMNM JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Adv

11/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 15:33

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7005376-42.2022.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Requerente M. D. N. M. -. R., AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3040, PMNM JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Adv

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 21:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 07:14

Mandado devolvido dependência

28/04/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 07:58

Mandado devolvido #Não preenchido#

06/03/2023, 21:51

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ - RO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de MACLOVIA MAMANI MAMANI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/01/2023, 11:40

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:13

Conclusos para despacho

20/12/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 17:03

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 12:48

DESPACHO

•19/07/2023, 15:53

DESPACHO

•10/05/2023, 12:48

DESPACHO

•03/05/2023, 21:55

DESPACHO

•09/01/2023, 11:13