Execução Fiscal 0004545-17.2011.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 72.261,42

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

FOX AUTO POSTO

Terceiro

PETROCOSTA COM. DE COMB. LTDA

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:20

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 14:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:20

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 14:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 17:50

DESPACHO

•18/09/2024, 08:54

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legal

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20/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 08:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026900-37.2020.4.01.0000

18/09/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 08:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: F. N. Advogado/Requerente/Exequente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) AGRAVO e INCIDENTES EXECUÇÕES FRUSTRADAS AGUARDAR Agravo de I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 0004545-17.2011.8.22.0010 Requerente/

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 04:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026900-37.2020.4.01.0000

04/05/2023, 04:22

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:12

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026900-37.2020.4.01.0000

07/02/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:31

Decorrido prazo de PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 13:12

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 12:38

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:11

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 19:06

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:59

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 05:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2021, 05:07

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2020, 09:18

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:12

Distribuído por migração de sistemas

28/05/2020, 10:24

DECISÃO

•04/05/2023, 04:22

DESPACHO

•07/02/2023, 10:34

DECISÃO

•02/02/2022, 16:15

DECISÃO

•02/02/2022, 12:11

DESPACHO

•25/02/2021, 05:07

DECISÃO

•18/07/2020, 09:18