Execução de Título Extrajudicial 7034339-73.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 137.877,96

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:11

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 3ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3309-7037 PROCESSO Nº: 7034339-73.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos, 1. Regularmente sendo tramitado o feito, sobreveio pedido da parte autora/exequente requerendo consulta no PREVJUD para obtenção do CNIS visando verificar possível relação de emprego da parte devedora. De plano, verifico que a medida solicitada é desprovida de efetividade, posto que, a penhora de salário somente é admitida em situações excepcionalíssimas, segundo qualificada doutrina e majoritária jurisprudência. Desta forma, indefiro o pedido id. 96688878. 2. À CPE: Implemente a suspensão, id. 96486578. Intimem-se e Cumpra-se. Porto Velho/RO, 9 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2023, 08:58

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:29

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:11

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:11

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 3ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3309-7037 PROCESSO Nº: 7034339-73.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos, 1. Regularmente sendo tramitado o feito, sobreveio pedido da parte autora/exequente requerendo consulta no PREVJUD para obtenção do CNIS visando verificar possível relação de emprego da parte devedora. De plano, verifico que a medida solicitada é desprovida de efetividade, posto que, a penhora de salário somente é admitida em situações excepcionalíssimas, segundo qualificada doutrina e majoritária jurisprudência. Desta forma, indefiro o pedido id. 96688878. 2. À CPE: Implemente a suspensão, id. 96486578. Intimem-se e Cumpra-se. Porto Velho/RO, 9 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2023, 08:58

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:29

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA, CPF nº 51204703272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7034339-73.2020.8.22.0001 Vistos, A busca por bens do devedor não depende exclusivamente do juízo que já concedeu acesso aos principais sistemas. Assim, embora esteja implementado, o Sniper ainda não dispõe da integração de todos os bancos de dados, razão pela qual não se mostra efetivo haja vista que atualmente a funcionalidade torna a repetir os mesmos dados já encontrados na pesquisa sisbajud. Assim, INDEFIRO pedido retro. Dada a ausência de indicação de endereço para tentativa de apreensão da motocicleta, LIBERO a penhora. Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte interessa localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se em definitivo, ocasião em que iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas de bens patrimoniais, devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2023, 21:24

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:49

Publicado DECISÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7034339-73.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 137.877,95 Vistos, 1. Parte exequente pleiteia a quebra do sigilo fiscal da parte executada. Preliminarmente, necessário consignar que é do exequente a responsabilidade em promover diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado (CPC, artigo 524, inciso VII e artigo 798, inciso II, alínea “c”), não podendo tal ônus ser transferido indiscriminadamente ao Poder Judiciário. A intervenção do juízo por meio de consulta aos sistemas informatizados, especialmente o INFOJUD, é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que a parte envidou todos esforços para a localização de bens expropriáveis, sem, contudo, obter êxito. Ademais, tais providências devem ser pautadas à luz do princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que a satisfação do crédito não deve ocorrer em afronta à quebra do sigilo fiscal quando se impõe ao juízo atribuição funcional de proceder à pesquisa aberta de bens do devedor/executado. Nesse sentido, há farta jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados Federados, inclusive do e. TJRO. Vejamos: “Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018)” - Destaquei. Diante do exposto e com amparo na Carta Magna (CF, artigo 5º, inciso X) indefiro a quebra do sigilo fiscal. 2. Indique bens em 10 dias, sob pena de suspensão. 3. Findo prazo em branco, conclusos para decisão-urgente. SERVE O PRESENTE DECISUM COM CARTA, MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho-RO, 21 de maio de 2021. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:39

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:45

Publicado DECISÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7034339-73.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 137.877,95 Vistos, O pedido de penhora do veículo e motocicleta já foi enfrentado. Tendo em vista a diligência infrutífera quanto à apreensão da motocicleta, indique endereço e recolha custas no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão, ou indique outros bens passíveis de constrição. Intime(m)-se, cumpra-se. Porto Velho 17 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:40

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7034339-73.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA INTIMAÇÃO EXEQUENTE - MANDADO NEGATIVO Fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:17

Mandado devolvido dependência

19/07/2023, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 19:15

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7034339-73.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para apresentar endereço completo para expedição de mandado, bem como atualizar o débito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7034339-73.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:26

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7034339-73.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 137.877,95 Vistos, À vista de restrição "alienação fiduciária" inserida no cadastro do veículo ford

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 05:42

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:14

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:38

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 10:47

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:59

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

12/01/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 12:11

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:09

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:25

Publicado CITAÇÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:32

Expedição de Edital.

06/07/2022, 07:20

Publicado DECISÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 14:11

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 10:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:59

Juntada de certidão

05/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:28

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:49

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:51

Publicado DECISÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:02

Outras Decisões

23/03/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:58

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:15

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 16:41

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:40

Publicado DECISÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:44

Outras Decisões

09/12/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:07

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:06

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:12

Publicado DECISÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 21:26

Outras Decisões

14/10/2021, 21:25

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 07:06

Mandado devolvido dependência

02/10/2021, 19:25

Juntada de Petição de diligência

02/10/2021, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 12:38

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.

15/09/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 22:08

Mandado devolvido dependência

24/08/2021, 22:08

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 08:37

Mandado devolvido competência exclusiva

11/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 30/07/2021.

29/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:10

Outras Decisões

28/07/2021, 12:10

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:14

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 00:31

Publicado DECISÃO em 26/04/2021.

23/04/2021, 00:31

Embargos de Declaração Acolhidos

21/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:24

Conclusos para decisão

19/11/2020, 07:14

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO FABRICIO XIMENDES GADELHA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 21:23

Outras Decisões

21/09/2020, 21:23

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 10:00

Documentos

DECISÃO

•09/10/2023, 08:58

DECISÃO

•21/09/2023, 21:24

DECISÃO

•06/09/2023, 11:28

DECISÃO

•06/09/2023, 11:28

DECISÃO

•17/08/2023, 08:57

DECISÃO

•04/05/2023, 05:42

DECISÃO

•13/03/2023, 11:01

DECISÃO

•16/02/2023, 10:47

DECISÃO

•22/06/2022, 14:11

DECISÃO

•23/03/2022, 15:41

DECISÃO

•09/12/2021, 08:07

DECISÃO

•14/10/2021, 21:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2021, 10:41

DECISÃO

•28/07/2021, 12:10

DECISÃO

•21/04/2021, 21:24

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•09/10/2023, 08:58

DECISÃO

•21/09/2023, 21:24

DECISÃO

•06/09/2023, 11:28

DECISÃO

•06/09/2023, 11:28

DECISÃO

•17/08/2023, 08:57

DECISÃO

•04/05/2023, 05:42

DECISÃO

•13/03/2023, 11:01

DECISÃO

•16/02/2023, 10:47

DECISÃO

•22/06/2022, 14:11

DECISÃO

•23/03/2022, 15:41

DECISÃO

•09/12/2021, 08:07

DECISÃO

•14/10/2021, 21:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2021, 10:41

DECISÃO

•28/07/2021, 12:10

DECISÃO

•21/04/2021, 21:24

DESPACHO

•21/09/2020, 21:23