Ação Penal - Procedimento Sumário 0000910-16.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR

OAB/RO 6226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MARCOS BERGONSE

CPF

Reu

ANIBAL BERGONSE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 12:27

Juntada de certidão

22/12/2023, 11:52

Juntada de certidão

19/12/2023, 07:42

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 03:36

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:29

Expedição de Edital.

08/12/2023, 11:41

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:35

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:29

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 11:37

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 12:27

Juntada de certidão

22/12/2023, 11:52

Juntada de certidão

19/12/2023, 07:42

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 11:37

Documentos

DECISÃO

•23/05/2023, 12:01

DECISÃO

•11/04/2023, 14:11

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legal

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Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 03:36

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:29

Expedição de Edital.

08/12/2023, 11:41

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:35

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:29

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 11:37

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:56

Expedição de Ofício.

19/11/2023, 22:01

Juntada de certidão

13/09/2023, 07:59

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

25/07/2023, 13:06

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:04

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 09:35

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 09:34

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:49

Juntada de outros documentos

17/07/2023, 08:45

Juntada de outros documentos

17/07/2023, 08:44

Juntada de documento de comprovação

17/07/2023, 08:42

Juntada de documento de comprovação

17/07/2023, 08:41

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 12:57

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 11:33

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:12

Juntada de informação

16/06/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

16/06/2023, 09:42

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:41

Juntada de termo de triagem

05/06/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Criminal DECISÃO Processo: 0000910-16.2016.8.22.0022. APELANTES: MARCOS BERGONSE, ANIBAL BERGONSE FILHO ADVOGADO DOS APELANTES: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Criminal DECISÃO Processo: 0000910-16.2016.8.22.0022. APELANTES: MARCOS BERGONSE, ANIBAL BERGONSE FILHO ADVOGADO DOS APELANTES: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de recurso especial interposto por Marcos Bergonse, com fundamento no art. 105, i

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2021, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2021, 07:30

Juntada de certidão

12/11/2021, 07:29

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2021, 08:58

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:11

Outras Decisões

18/08/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 02:12

Conclusos para despacho

27/07/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 19:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de ANIBAL BERGONSE FILHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS BERGONSE em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:32

Outras Decisões

01/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:39

Conclusos para decisão

29/06/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:36

Outras Decisões

15/06/2021, 21:36

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:06

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de ANIBAL BERGONSE FILHO em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:48

Decorrido prazo de MARCOS BERGONSE em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:58

Distribuído por migração de sistemas

12/05/2021, 07:37

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:38

DESPACHO

•07/02/2023, 10:56

DESPACHO

•26/04/2022, 13:40

DESPACHO

•18/08/2021, 02:12

DESPACHO

•01/07/2021, 13:39

DESPACHO

•15/06/2021, 21:35