Embargos de Declaração Cível 7003226-12.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE

Terceiro

HILARIO KLEMZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de HILARIO KLEMZ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de HILARIO KLEMZ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:02

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 13:20

DESPACHO

•06/08/2024, 13:09

05/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de HILARIO KLEMZ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de HILARIO KLEMZ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 13:20

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 11:01

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 09:03

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

13/05/2024, 14:31

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:28

Pedido de inclusão em pauta

22/03/2024, 12:05

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:40

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 14:33

DESPACHO

•28/05/2024, 09:03

MANIFESTAÇÃO

•15/05/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 14:31

DESPACHO

•22/03/2024, 12:05

PETIÇÃO

•19/01/2024, 08:40

DECISÃO

•18/01/2024, 05:12

PETIÇÃO

•20/11/2023, 19:06

SENTENÇA

•09/11/2023, 09:09

DECISÃO

•09/10/2023, 07:14

PETIÇÃO

•09/08/2023, 12:56

DECISÃO

•04/08/2023, 08:50

PETIÇÃO

•08/05/2023, 08:05

DECISÃO

•04/05/2023, 07:38

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 13:20

DESPACHO

•06/08/2024, 13:09

DESPACHO

•28/05/2024, 09:03

MANIFESTAÇÃO

•15/05/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 14:31

DESPACHO

•22/03/2024, 12:05

PETIÇÃO

•19/01/2024, 08:40

DECISÃO

•18/01/2024, 05:12

PETIÇÃO

•20/11/2023, 19:06

SENTENÇA

•09/11/2023, 09:09

DECISÃO

•09/10/2023, 07:14

PETIÇÃO

•09/08/2023, 12:56

DECISÃO

•04/08/2023, 08:50

PETIÇÃO

•08/05/2023, 08:05

DECISÃO

•04/05/2023, 07:38

DESPACHO

•14/03/2023, 08:03

DESPACHO

•15/02/2023, 10:30

DECISÃO

•08/11/2022, 03:58

DESPACHO

•16/09/2022, 07:58

DECISÃO

•10/09/2022, 06:37