Execução de Título Extrajudicial 7049346-42.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.375,16

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 13:43

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:33

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:47

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7049346-42.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS - RO9783, OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA - RO1160 EXECUTADO: WILLIAM KRUGER MAIA DE SA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS LINO COSTA - RO1163 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:29

Expedição de Alvará.

20/10/2023, 18:06

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:47

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:53

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 13:43

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:33

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:47

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7049346-42.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS - RO9783, OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA - RO1160 EXECUTADO: WILLIAM KRUGER MAIA DE SA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS LINO COSTA - RO1163 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:29

Expedição de Alvará.

20/10/2023, 18:06

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:47

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7049346-42.2019.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 Parte requerida: EXECUTADO: WILLIAM KRUGER MAIA DE SA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE CARLOS LINO COSTA, OAB nº RO1163 SENTENÇA Considerando a quitação integral do crédito e o pedido de extinção formulado pela parte exequente (ID n.96949901 ), JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, o processo de execução de título extrajudicial movido por EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em face de EXECUTADO: WILLIAM KRUGER MAIA DE SA, ambos qualificados nos autos. Nesta data determinei a transferência do valor bloqueado para a conta judicial. Com o depósito, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para recebimento do valor de ID n. 92455866. Custas finais pela parte executada (Art. 12, III da Lei 3.896/2016). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Parte Intime-se para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (Art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Paga as custas ou inscritas em dívida ativa, conforme o caso, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. sexta-feira, 6 de outubro de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 10:23

Determinado o arquivamento

06/10/2023, 10:23

Expedido alvará de levantamento

06/10/2023, 10:23

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:58

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:03

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7049346-42.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 Polo Passivo: WILLIAM KRUGER MAIA DE SA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE CARLOS LINO COSTA, OAB nº RO1163 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão de petição da parte executada de ID n. 94865725, na qual informa que houve a satisfação da obrigação, haja vista que o crédito da parte exequente era de R$ 10.247,05 e o valor recebido por ela mediante alvará foi de R$ 10.323,70, de modo que não há que se falar em saldo remanescente de R$ 1.375,13. Assim, requer a liberação do valor bloqueado no importe R$ 1.375,13. A parte exequente foi intimada para se manifestar, todavia, quedou-se inerte. É o relatório, decido. Na data de 31/01/2020, a parte exequente informou que o crédito era de R$ 10.247,05 e que o devedor realizou o depósito de R$ 6.487,78 e R$ 2.384,14, restando ao final o saldo remanescente de R$ 1.375,13, conforme petição de ID n.34436725. Posteriormente, houve a expedição de alvará de levantamento das quantias acima depositadas pelo devedor, as quais foram recebidas pela parte exequente, conforme ID n. 90328444. Como bem afirma a parte executada, de fato a quantia total do alvará expedido foi no importe de R$ 10.323,70. Todavia, isso não significa que houve o pagamento integral da dívida pleiteado pela parte exequente. Isso porque os valores depositados pelo devedor (R$ 6.487,78 e R$ 2.384,14) em 22/01/2020 sofreram acréscimos de juros e remuneração da conta judicial, razão pela qual na data de emissão do alvará, em 11/05/2023, esses valores já não eram mais iguais como anteriormente, quando da data do depósito. Logo, não houve pagamento complementar da parte executada, mas apenas o acréscimo de juros e remuneração dos valores nas conta judiciais, o que esclarece o valor maior do alvará expedido. Desse modo, resta ainda o saldo remanescente informado pela parte exequente, o qual encontra-se bloqueado via SISBAJUD, conforme ID n. 92455866. Ante as razões expostas acima, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS ADVOGADOS DO INDEFIRO o pedido da parte devedora de liberação do valor bloqueado. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento do valor bloqueado de ID n.92455866. Após, intime-se a parte exequente para esclarecer se houve a satisfação da obrigação, no prazo de 05 dias. Em caso de inercia, intime-se pessoalmente a parte para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se. sexta-feira, 29 de setembro de 2023 Renan Kirihata Juiz (a) de Direito

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:48

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS, AVENIDA FARQUAR 3500 PEDRINHAS - 76801-432 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RUA MARECHAL DEODORO 2949 OLARIA - 76801-260 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 Parte requerida: WILLIAM KRUGER MAIA DE SA, AVENIDA FARQUAR 3472 PEDRINHAS - 76801-432 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE CARLOS LINO COSTA, OAB nº RO1163, R GONCALVES DIAS, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7049346-42.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Valor da causa: R$ 6.375,16 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) Parte Vistos. Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição da parte executada de ID n.94865725, no prazo de 05 dias. Após, retornem os autos conclusos na pasta "Despacho alvará". Publique-se, intime-se e cumpra-se. {{data.extenso}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz (a) de Direito

04/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:36

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7049346-42.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 Polo Passivo: WILLIAM KRUGER MAIA DE SA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE CARLOS LINO COSTA, OAB nº RO1163 DECISÃO WILLIAM KRUGER MAIA DE SA opõe embargos de declaração de ID n. 92724276 contra decisão de ID n.92455790 proferida por este juízo alegando omissão. É o relatório. Decido. Prescrevem os art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto/questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material. Assim, constitui pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso, além da oposição em 05 (cinco) dias, a existência dos referidos vícios, cuja finalidade recursal consiste em completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades, contradições ou omissões. Portanto, os embargos de declaração têm caráter integrativo ou aclaratório da decisão embargada. MARCATO ensina quanto à configuração destes vícios que: Nesse passo, ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois a correta interpretação do pronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida. (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas, 3ª ed., 2008, p. 1800) Alega a parte embargante, em síntese, que houve omissão na decisão, porquanto não pode visualizar previamente a petição da parte exequente que requereu o bloqueio via SISBAJUD, sendo impedida por isso de oferecer impugnação à penhora. Verifica-se, no caso concreto, ao contrário do alegado pelo embargante, a inexistência de qualquer omissão. Como dito na decisão embargada, a petição de bloqueio foi protocolada pela parte exequente sob modo de sigilo. Todavia, realizado o bloqueio, foi determinado a retirada do sigilo e aberto prazo para a parte executada apresentar sua impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias. Isto é, o valor bloqueado não foi disponibilizado ainda à parte exequente. Somente o será se o devedor não se opor ao ato constritivo. Vale dizer, não há nenhum prejuízo ao exercício do contraditório, de vez que somente depois do seu exercício é que o juízo decidirá acerca da liberação ou não do alvará, nos termos do art. 9º e art. 525, §11, do CPC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS ADVOGADOS DO Ante o exposto, com fundamento nos art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço do recurso diante de sua tempestividade e, no mérito, NÃO ACOLHO os embargos de declaração e mantenho inalterada a decisão de ID n. 92455790. Cumpra-se a decisão de ID n. 92455790, retirando o sigilo/segredo de justiça da petição de ID n. 34436725, certificando-se o ato nos autos. Em seguida, intime-se a parte executada para apresentar manifestação acerca da penhora, no prazo de 15 dias, caso queira. Após, retornem os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, {{data.extenso_sem_dia_semana}}. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz (a) de Direito

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:17

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:23

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 7049346-42.2019.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A Parte requerida: EXECUTADO: WILLIAM KRUGER MAIA DE SA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE CARLOS LINO COSTA, OAB nº RO1163 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Parte Vistos etc. Defiro a realização de penhora online, conforme petição de ID n. 34436725. Realizada a tentativa de constrição, obteve-se o bloqueio eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), consoante demonstrativo anexo. Assim, converto o bloqueio em penhora. Fica a parte executada intimada a se manifestar quanto à penhora nos termos do artigo 525, §11, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de não apresentação de impugnação, retornem os autos conclusos na pasta "Despacho alvará". Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão urgente. Por fim, em resposta à indagação da parte executada, informo-lhe que o pedido de bloqueio de ID n.34436725 foi protocolado pela parte credora com a opção de segredo de justiça. Assim sendo, determino à CPE, a retirada do referido segredo de justiça da petição de ID n.34436725. Publique-se, intime-se e cumpra-se. segunda-feira, 26 de junho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:26

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:40

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7049346-42.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO0005565A EXECUTADO: WILLIAM KRUGER MAIA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:51

Expedição de Alvará.

11/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:08

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS, AVENIDA FARQUAR 3500 PEDRINHAS - 76801-432 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7049346-42.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Valor da causa: R$ 6.375,16 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) Parte

05/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:24

Expedido alvará de levantamento

04/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:52

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:56

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:03

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:39

Decorrido prazo de WILLIAM KRUGER MAIA DE SA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de WILLIAM KRUGER MAIA DE SA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de WILLIAM KRUGER MAIA DE SA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de WILLIAM KRUGER MAIA DE SA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de WILLIAM KRUGER MAIA DE SA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINO COSTA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:06

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:46

Outras Decisões

14/04/2021, 09:46

Conclusos para decisão

12/11/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 18:30

Outras Decisões

11/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 12:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:00

Apensado ao processo 7037130-83.2018.8.22.0001

15/09/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:39

Audiência Conciliação designada para 26/10/2020 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

14/09/2020, 14:38

Juntada de certidão

14/09/2020, 14:00

Apensado ao processo 7006546-62.2020.8.22.0001

01/09/2020, 07:37

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 07:52

Outras Decisões

31/08/2020, 07:52

Conclusos para decisão

24/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de WILLIAM KRUGER MAIA DE SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:30

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINO COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:40

Outras Decisões

23/03/2020, 11:40

Decorrido prazo de WILLIAM KRUGER MAIA DE SA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 09:01

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

10/02/2020, 11:24

Juntada de certidão

10/02/2020, 11:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 18:12

Mandado devolvido sorteio

27/01/2020, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 20:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 17:26

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 08:37

Juntada de Petição de diligência

05/12/2019, 21:28

Mandado devolvido dependência

05/12/2019, 21:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:59

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:57

Decorrido prazo de WILLIAM KRUGER MAIA DE SA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:54

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 12:03

Juntada de Petição de custas

06/11/2019, 11:49

Outras Decisões

05/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:21

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 10:23

DECISÃO

•29/09/2023, 12:17

DESPACHO

•01/09/2023, 10:36

DESPACHO

•01/09/2023, 10:36

DECISÃO

•14/08/2023, 10:12

DECISÃO

•26/06/2023, 10:35

DESPACHO

•04/05/2023, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 15:55

DESPACHO

•14/04/2021, 09:46

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/11/2020, 17:45

DECISÃO

•14/09/2020, 14:00

DESPACHO

•31/08/2020, 07:52

DESPACHO

•23/03/2020, 11:40

DECISÃO

•10/02/2020, 11:21

DESPACHO

•05/11/2019, 16:21

02/10/2023, 00:00

15/08/2023, 00:00