Acordo de Não Persecução Penal 7003527-43.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIA VALERIA MARCHIORETO

OAB/RO 7293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EDUARDO ARAUJO DAMETO

CPF

Reu

EDUARDO ARAUJO DAMETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:43

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:42

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:21

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO DAMETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7003527-43.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: EDUARDO ARAUJO DAMETO Advogado do(a) INVESTIGADO: RUBIA VALERIA MARCHIORETO - RO7293 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da Sentença de ID 90229280. Porto Velho, 4 de maio de 2023

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:52

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/05/2023, 07:22

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:43

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:42

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:21

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2023, 11:09

DESPACHO

•17/02/2023, 07:56

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO DAMETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7003527-43.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: EDUARDO ARAUJO DAMETO Advogado do(a) INVESTIGADO: RUBIA VALERIA MARCHIORETO - RO7293 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da Sentença de ID 90229280. Porto Velho, 4 de maio de 2023

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:52

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/05/2023, 07:22

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/05/2023, 11:09

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

03/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:14

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 07:56

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:00

Desentranhado o documento

08/02/2023, 07:58

Juntada de certidão

08/02/2023, 07:57

Juntada de certidão

08/02/2023, 07:53

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:41

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 10:07

Conclusos para despacho

24/01/2023, 07:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 07:23

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 10:29

DESPACHO

•24/01/2023, 10:07