Procedimento Comum Cível 7055148-26.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:04

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:09

Todas as movimentações(380)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 01/08/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/07/2023, 09:12

DESPACHO

•05/06/2023, 14:57

02/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:04

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457A, ANGELITA BASTOS REGIS, OAB nº RO5696A REU: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE, MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DOS REU: ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067, GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Apesar de intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, a parte autora quedou-se inerte, portanto, arquivem-se os autos. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 7 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7055148-26.2016.8.22.0001

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:12

Determinado o arquivamento

07/07/2023, 09:12

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457A, ANGELITA BASTOS REGIS, OAB nº RO5696A REU: CENTRAIS ELETRICAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7055148-26.2016.8.22.0001

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE BRASÍLIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de RAMON NASCIMENTO DE MIRANDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7055148-26.2016.8.22.0001. AUTOR: MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANGELITA BASTOS REGIS - RO0005696A, JOSE ALVES VIEIRA GUEDES - RO0005457A REU: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE e ou Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:59

Recebidos os autos

19/04/2023, 07:10

Juntada de termo de triagem

17/04/2023, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2021, 16:18

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de recurso

04/05/2021, 18:48

Publicado SENTENÇA em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:01

Julgado improcedente o pedido

08/04/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de alegações finais

03/08/2020, 10:50

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:38

Juntada de Petição de alegações finais

02/07/2020, 14:34

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:27

Juntada de Petição de alegações finais

08/06/2020, 17:51

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:19

Outras Decisões

28/05/2020, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:55

Audiência Instrução realizada para 26/05/2020 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

26/05/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 08:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/05/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 19:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/05/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:29

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:04

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:00

Decorrido prazo de ENERGISA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de RAMON NASCIMENTO DE MIRANDA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de RAMON NASCIMENTO DE MIRANDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:39

Publicado DECISÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:58

Juntada de certidão

07/05/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 21:21

Outras Decisões

06/05/2020, 21:21

Conclusos para despacho

05/05/2020, 19:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

07/04/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:06

Audiência Instrução cancelada para 14/04/2020 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

24/03/2020, 20:00

Audiência Instrução designada para 26/05/2020 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

24/03/2020, 19:58

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:22

Audiência Instrução designada para 14/04/2020 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

18/03/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:28

Outras Decisões

05/03/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:35

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:05

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:05

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 30/01/2020.

28/01/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:56

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:31

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:13

Outras Decisões

23/01/2020, 17:13

Conclusos para despacho

23/01/2020, 10:59

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:54

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:54

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE BRASÍLIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 19:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 10:14

Outras Decisões

04/12/2019, 10:14

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:14

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2019, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 15:19

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 05/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:04

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:56

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:55

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:55

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:55

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:40

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 08:33

Outras Decisões

10/10/2019, 08:33

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 15:59

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:02

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:01

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:00

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:00

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 03:12

Publicado DESPACHO em 12/07/2019.

10/07/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:34

Outras Decisões

09/07/2019, 12:34

Conclusos para despacho

09/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:43

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 19:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 19:13

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 19:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:58

Decorrido prazo de RAMON NASCIMENTO DE MIRANDA em 12/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:03

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:57

Decorrido prazo de ANGELITA BASTOS REGIS em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:57

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:57

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:57

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:57

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:57

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:57

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2019, 21:52

Mandado devolvido sorteio

05/04/2019, 08:24

Juntada de Petição de diligência

05/04/2019, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 16:02

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 13:21

Conclusos para despacho

19/03/2019, 11:55

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 12:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 19:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 09:52

Juntada de Petição de laudo pericial

31/12/2018, 17:33

Decorrido prazo de Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública em 21/11/2018 23:59:00.

22/11/2018, 03:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 09:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 30/10/2018 23:59:00.

31/10/2018, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2018 23:59:00.

31/10/2018, 09:26

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 30/10/2018 23:59:00.

31/10/2018, 06:04

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 30/10/2018 23:59:00.

31/10/2018, 05:51

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 07:28

Decorrido prazo de RAMON NASCIMENTO DE MIRANDA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 06:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 10:40

Juntada de certidão

13/09/2018, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 03:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 17:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 17/08/2018 23:59:59.

20/08/2018, 03:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de diligência

15/08/2018, 14:33

Mandado devolvido sorteio

15/08/2018, 14:33

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 08:02

Expedição de #Não preenchido#.

17/07/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 11:25

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 10:46

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 10:58

Conclusos para despacho

04/07/2018, 07:42

Juntada de certidão

03/07/2018, 17:33

Juntada de Petição de certidão

03/07/2018, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2018, 09:56

Expedição de Ofício.

08/05/2018, 13:46

Juntada de certidão

08/05/2018, 12:22

Juntada de certidão

07/05/2018, 12:51

Juntada de Petição de certidão

07/05/2018, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 08:59

Conclusos para despacho

16/03/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 17:13

Audiência instrução realizada para 14/03/2018 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

14/03/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 10:34

Audiência instrução designada para 14/03/2018 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

23/02/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 19:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 12:13

Conclusos para despacho

19/02/2018, 17:40

Decorrido prazo de Perito em 29/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 10:00

Juntada de certidão

31/01/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 19:09

Juntada de certidão

29/01/2018, 08:22

Conclusos para decisão

26/01/2018, 16:24

Juntada de certidão

26/01/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 21:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 12:54

Conclusos para despacho

06/12/2017, 08:49

Juntada de certidão

05/12/2017, 09:03

Decorrido prazo de ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA/CERON em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 17:03

Juntada de Petição de diligência

14/11/2017, 20:39

Mandado devolvido sorteio

14/11/2017, 20:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 12:03

Expedição de #Não preenchido#.

25/10/2017, 11:29

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 09:42

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 09:39

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 04:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 18:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 08:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 11:24

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES OLIVEIRA em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 07:41

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 01:10

Conclusos para decisão

16/08/2017, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2017, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 01:08

Conclusos para despacho

25/07/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 08:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 20:43

Juntada de certidão

26/06/2017, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 19:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 12:35

Juntada de Petição de contestação

10/05/2017, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2017, 09:46

Juntada de certidão

11/04/2017, 11:08

Juntada de Petição de contestação

30/01/2017, 12:13

Juntada de certidão

23/01/2017, 17:57

Decorrido prazo de ANAI BASTOS REGIS em 07/12/2016 23:59:59.

11/12/2016, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 08:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 16:49

Conclusos para despacho

25/10/2016, 17:36

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 17:35

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 10:18

DESPACHO

•26/10/2022, 12:56

DESPACHO

•24/03/2022, 11:15

SENTENÇA

•08/04/2021, 11:01

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/05/2020, 12:01

DECISÃO

•06/05/2020, 21:21

DECISÃO

•05/03/2020, 18:27

DESPACHO

•23/01/2020, 17:13

DESPACHO

•04/12/2019, 10:14

DESPACHO

•10/10/2019, 08:33

DESPACHO

•09/07/2019, 12:34

PETIÇÃO

•15/05/2019, 19:05

DESPACHO

•21/03/2019, 13:21

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•07/07/2023, 09:12

DESPACHO

•05/06/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 10:18

DESPACHO

•26/10/2022, 12:56

DESPACHO

•24/03/2022, 11:15

SENTENÇA

•08/04/2021, 11:01

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/05/2020, 12:01

DECISÃO

•06/05/2020, 21:21

DECISÃO

•05/03/2020, 18:27

DESPACHO

•23/01/2020, 17:13

DESPACHO

•04/12/2019, 10:14

DESPACHO

•10/10/2019, 08:33

DESPACHO

•09/07/2019, 12:34

PETIÇÃO

•15/05/2019, 19:05

DESPACHO

•21/03/2019, 13:21

DESPACHO

•06/07/2018, 10:58

DESPACHO

•26/03/2018, 08:59

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/03/2018, 17:13

DESPACHO

•20/02/2018, 12:13

DESPACHO

•29/01/2018, 19:09

DESPACHO

•13/12/2017, 12:54

DESPACHO

•21/08/2017, 07:40

DESPACHO

•31/07/2017, 13:04

DESPACHO

•26/10/2016, 16:49