Execução de Título Extrajudicial 7065755-88.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7065755-88.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: INSTITUTO JOAO NEORICO, LINHA 81 KM 39, LOTEAMENTO ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, HEBERT DE AZEVEDO, - DE 1231 A 1511 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: ALESSANDRA JESUS GOMES, RUA MARECHAL RONDON 353 PEDRINHAS - 76801-540 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7065755-88.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 3.998,83 (três mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) Parte INDEFIRO o requerimento para a consulta por meio do sistema SIEL, visto que referido é de difícil acesso e vem apresentando inconsistências desde o início do ano/23. Além do mais, existem outros meios (sistemas) para a busca de endereços, como e.g., RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, PREVJUD, etc. De outro lado, DEFIRO o pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER. Inicialmente, esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas sim consulta de dados nos sistemas integrados, para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Procedida à pesquisa de relações patrimoniais junto ao CPF da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme espelhos anexos. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 26 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA JESUS GOMES em 07/10/2025 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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