Procedimento Comum Cível 7009368-26.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.664,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 08:14

Juntada de certidão

07/11/2023, 08:12

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: WALDY MARQUES DA SILVA, CPF nº 43386539904 Advogado: MARINA NEGRI PIOVEZAN, OAB nº RO7456, NATALYA ANACLETO NOBREGA, OAB nº RO8979, JOSANA GUAITOLINE ALVES, OAB nº RO5682A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009368-26.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 26.664,00 Parte Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Foi expedido alvará de levantamento de valores com prazo de validade de 30 dias. A parte autora foi devidamente intimada para realizar o levantamento dos valores no prazo de 10 dias. Os autos vieram conclusos. Conforme noticiado, a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Aguarde-se o decurso de validade do alvará (30 dias). Vindo comprovante de levantamento dos valores, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante de levantamento pela parte autora, determino que a CPE proceda consulta no sistema E-PrecWeb e certifique a existência de eventual ofício de saque. Não ocorrendo o levantamento dos valores, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009368-26.2022.8.22.0010. AUTOR: WALDY MARQUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSANA GUAITOLINE ALVES - RO0005682A, MARINA NEGRI PIOVEZAN - RO7456, NATALYA ANACLETO NOBREGA - RO8979 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA para no prazo de 05(cinco) dias comprovar o levantamento do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo juntar nos autos, ou requerer o que de direito, a fim de prosseguimento/arquivamento do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 08:14

Juntada de certidão

07/11/2023, 08:12

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: WALDY MARQUES DA SILVA, CPF nº 43386539904 Advogado: MARINA NEGRI PIOVEZAN, OAB nº RO7456, NATALYA ANACLETO NOBREGA, OAB nº RO8979, JOSANA GUAITOLINE ALVES, OAB nº RO5682A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009368-26.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 26.664,00 Parte Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Foi expedido alvará de levantamento de valores com prazo de validade de 30 dias. A parte autora foi devidamente intimada para realizar o levantamento dos valores no prazo de 10 dias. Os autos vieram conclusos. Conforme noticiado, a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Aguarde-se o decurso de validade do alvará (30 dias). Vindo comprovante de levantamento dos valores, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante de levantamento pela parte autora, determino que a CPE proceda consulta no sistema E-PrecWeb e certifique a existência de eventual ofício de saque. Não ocorrendo o levantamento dos valores, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009368-26.2022.8.22.0010. AUTOR: WALDY MARQUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSANA GUAITOLINE ALVES - RO0005682A, MARINA NEGRI PIOVEZAN - RO7456, NATALYA ANACLETO NOBREGA - RO8979 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA para no prazo de 05(cinco) dias comprovar o levantamento do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo juntar nos autos, ou requerer o que de direito, a fim de prosseguimento/arquivamento do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009368-26.2022.8.22.0010. AUTOR: WALDY MARQUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSANA GUAITOLINE ALVES - RO0005682A, MARINA NEGRI PIOVEZAN - RO7456, NATALYA ANACLETO NOBREGA - RO8979 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento junto ao Banco do Brasil e comprovar nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:05

Expedição de Alvará.

14/08/2023, 13:05

Processo Desarquivado

03/08/2023, 12:30

Desentranhado o documento

03/08/2023, 12:28

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de JOSANA GUAITOLINE ALVES em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARINA NEGRI PIOVEZAN em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de NATALYA ANACLETO NOBREGA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOSANA GUAITOLINE ALVES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARINA NEGRI PIOVEZAN em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 08:38

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: WALDY MARQUES DA SILVA, CPF nº 43386539904 Advogado: MARINA NEGRI PIOVEZAN, OAB nº RO7456, NATALYA ANACLETO NOBREGA, OAB nº RO8979, JOSANA GUAITOLI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7009368-26.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 26.664,00 Parte

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão

23/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:05

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 07:43

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7009368-26.2022.8.22.0010. AUTOR: MARINA NEGRI PIOVEZAN - RO7456, NATALYA ANACLETO NOBREGA - RO8979, JOSANA GUAITOLINE ALVES - RO0005682A Polo passivo: INSS - INSTITUTO NACIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3442-1458 E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: WALDY MARQUES DA SILVA Advogados do(a)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:50

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:52

Decorrido prazo de MARINA NEGRI PIOVEZAN em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de NATALYA ANACLETO NOBREGA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de JOSANA GUAITOLINE ALVES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:47

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:15

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:39

Homologada a Transação

31/03/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de NATALYA ANACLETO NOBREGA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de MARINA NEGRI PIOVEZAN em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de WALDY MARQUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOSANA GUAITOLINE ALVES em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:42

Juntada de certidão

24/02/2023, 07:30

Decorrido prazo de NATALYA ANACLETO NOBREGA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de JOSANA GUAITOLINE ALVES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de MARINA NEGRI PIOVEZAN em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:08

Juntada de certidão

02/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:25

Desentranhado o documento

30/01/2023, 13:23

Publicado DECISÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALDY MARQUES DA SILVA.

26/01/2023, 12:57

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:35

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:48

Conclusos para despacho

02/12/2022, 18:55

Decorrido prazo de NATALYA ANACLETO NOBREGA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARINA NEGRI PIOVEZAN em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSANA GUAITOLINE ALVES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

17/11/2022, 14:46

Publicado DESPACHO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 05:50

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 09:42

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 11:16

DESPACHO

•01/06/2023, 14:07

SENTENÇA

•31/03/2023, 23:39

DECISÃO

•26/01/2023, 12:57

DESPACHO

•14/12/2022, 11:48

DESPACHO

•24/10/2022, 05:50