Execução Fiscal 7004046-20.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7004046-20.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, RUA LINHA C95 LOTE 02 GLEBA 41 ZONA RURAL - 76862-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004046-20.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 308.194,22 Última distribuição:06/12/2022 Vistos. Em que pese a irresignação da parte Executada, a petição de ID 96289897 foi devidamente apreciada, junto à decisão de ID 97214277, pág. 2. Tendo-se em vista que o Estado de Rondônia se manifestou pela não concordância no envio do processo ao Núcleo de Justiça 4.0, e posto que ambas as partes devem concordar com a determinação, nos termos da Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128, o processo deve ser mantido nesta vara. Quanto aos pedidos de reunião das Execuções Fiscais, bem como penhora sobre 15% do faturamento líquido da Executada, após dedução da folha de pagamento e insumos, manifeste-se o Estado de Rondônia, no prazo de 10 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 21 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, CNPJ nº 03901315000106, RUA LINHA C95 LOTE 02 GLEBA 41 ZONA RURAL - 76862-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004046-20.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 308.194,22 Vistos. Conforme espelho anexo, a diligência via SISBAJUD foi infrutífera. No mais, verifico que a empresa executada pugnou pela reunião de todas as execuções fiscais nas quais figura como parte perante o Núcleo de Justiça 4.0, conforme petição ID 96289897. O Tribunal de Justiça de Rondônia, objetivando dar maior celeridade à tramitação processual, criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 1. Nesse sentido, ficam a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. 2. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. 3. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhem-se os autos ao núcleo supracitado. 4. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 10 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, CNPJ nº 03901315000106, RUA LINHA C95 LOTE 02 GLEBA 41 ZONA RURAL - 76862-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7004046-20.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 308.194,22 Última distribuição:06/12/2022 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 30/07/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 08/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 14/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(28)