Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Processo: 0019818-63.2011.8.22.0001.
APELADO: DAVID PINTO CASTIEL - RO1363-A Advogados do(a)
APELADO: IRIS DA SILVA BORGES - RO7756-A, FRANCISCO LOPES COELHO - RO678-A Advogado do(a)
APELADO: MIGUEL G
Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Data distribuição: 03/05/2023 07:03:07 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA e outros Polo Passivo: LIDUINO CUNHA e outros Advogado do(a)
05/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2023, 17:00
Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:10
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:09
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:08
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 12:28
Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 01:58
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 09:06
Documentos
ACÓRDÃO
•09/03/2026, 12:58
DESPACHO
•05/12/2025, 10:49
Juntada de termo de triagem
13/04/2026, 11:53
Recebidos os autos
13/04/2026, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Processo: 0019818-63.2011.8.22.0001.
APELADO: DAVID PINTO CASTIEL - RO1363-A Advogados do(a)
APELADO: IRIS DA SILVA BORGES - RO7756-A, FRANCISCO LOPES COELHO - RO678-A Advogado do(a)
APELADO: MIGUEL G
Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Data distribuição: 03/05/2023 07:03:07 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA e outros Polo Passivo: LIDUINO CUNHA e outros Advogado do(a)
05/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2023, 17:00
Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:10
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:09
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:08
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 12:28
Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 01:58
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 09:06
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023, 05:56
Publicado DESPACHO em 29/03/2023.
28/03/2023, 05:56
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 12:04
Juntada de Petição de petição
10/01/2023, 20:38
Juntada de autos digitalizados
28/12/2022, 11:28
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022, 00:04
Conclusos para despacho
16/11/2022, 13:13
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 14:45
Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 14:45
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 14:45
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 14:45
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 14:45
Juntada de Petição de petição
27/10/2022, 07:50
Juntada de certidão
19/10/2022, 07:53
Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 18:42
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 07:17
Publicado DECISÃO em 13/10/2022.
11/10/2022, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022, 01:03
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 09:12
Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2022, 09:12
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 15:28
Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MELLO em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 14:22
Conclusos para despacho
13/07/2022, 18:47
Juntada de Petição de recurso
11/07/2022, 10:19
Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 13:25
Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2022.
23/05/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição
19/05/2022, 19:50
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 14:02
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 14:02
Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2022, 08:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:28
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:45
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:59
Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MELLO em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:53
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:50
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:26
Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:00
Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022, 01:58
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/04/2022 23:59.
28/04/2022, 15:07
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:04
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:02
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:56
Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:53
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:49
Conclusos para despacho
18/04/2022, 16:41
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 13:38
Publicado DESPACHO em 29/03/2022.
28/03/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022, 00:21
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 08:09
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 18:53
Outras Decisões
24/03/2022, 18:53
Conclusos para despacho
22/02/2022, 12:56
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 23:18
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 10:30
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 09:19
Publicado SENTENÇA em 09/02/2022.
08/02/2022, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022, 00:42
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 09:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2022, 09:03
Conclusos para julgamento
01/12/2021, 17:26
Juntada de Petição de petição
23/11/2021, 08:03
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:44
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:41
Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:35
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:34
Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:34
Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MELLO em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:31
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019, 00:50
Publicado DESPACHO em 02/08/2019.
31/07/2019, 00:50
Expedição de Outros documentos.
30/07/2019, 08:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2019, 08:37
Conclusos para despacho
18/06/2019, 09:28
Juntada de Petição de petição
18/06/2019, 08:42
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019, 12:21
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019, 11:52
Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019, 11:33
Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019, 11:32
Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MELLO em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019, 11:26
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019, 11:13
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019, 11:11
Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2019.
29/04/2019, 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019, 18:08
Publicado DECISÃO em 29/04/2019.
29/04/2019, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019, 17:30
Expedição de Outros documentos.
25/04/2019, 14:04
Expedição de Outros documentos.
25/04/2019, 14:04
Expedição de Outros documentos.
25/04/2019, 12:52
Expedição de Outros documentos.
25/04/2019, 12:52
Expedição de Outros documentos.
25/04/2019, 12:52
Expedição de Outros documentos.
25/04/2019, 10:27
Não recebido o recurso de RENATO DA COSTA MELLO.
25/04/2019, 10:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2019, 10:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2019 23:59:59.
07/03/2019, 08:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.
06/03/2019, 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019, 18:10
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 12/02/2019 23:59:59.
22/02/2019, 08:19
Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 12/02/2019 23:59:59.
22/02/2019, 08:18
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 12/02/2019 23:59:59.
22/02/2019, 08:18
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 12/02/2019 23:59:59.
22/02/2019, 08:18
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 12/02/2019 23:59:59.
22/02/2019, 08:18
Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MELLO em 12/02/2019 23:59:59.
22/02/2019, 08:18
Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 12/02/2019 23:59:59.
22/02/2019, 08:18
Conclusos para despacho
20/02/2019, 11:54
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 28/01/2019 23:59:59.
20/02/2019, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019, 08:42
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 23/01/2019 23:59:59.
28/01/2019, 00:07
Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 23/01/2019 23:59:59.
28/01/2019, 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 23/01/2019 23:59:59.
28/01/2019, 00:07
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 23/01/2019 23:59:59.
28/01/2019, 00:07
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 23/01/2019 23:59:59.
28/01/2019, 00:07
Expedição de Outros documentos.
22/01/2019, 08:23
Expedição de Outros documentos.
11/01/2019, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019, 15:54
Conclusos para despacho
07/12/2018, 15:28
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2018 23:59:59.
06/12/2018, 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018, 02:26
Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2018.
05/12/2018, 02:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2018, 21:07
Expedição de Outros documentos.
30/11/2018, 15:47
Publicado Decisão em 03/12/2018.
30/11/2018, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018, 01:29
Expedição de Outros documentos.
29/11/2018, 09:41
Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/11/2018, 09:40
Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 01/11/2018 23:59:59.
03/11/2018, 02:17
Conclusos para despacho
29/10/2018, 11:53
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:40
Juntada de Petição de petição
11/10/2018, 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2018, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018, 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2018.
02/10/2018, 00:53
Juntada de expediente
01/10/2018, 08:50
Expedição de Outros documentos.
28/09/2018, 13:00
Expedição de Outros documentos.
28/09/2018, 13:00
Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/09/2018, 06:54
Conclusos para despacho
27/08/2018, 07:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2018 23:59:59.
26/08/2018, 05:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018, 17:56
Expedição de Outros documentos.
01/08/2018, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018, 11:54
Juntada de Petição de expediente
27/07/2018, 11:57
Juntada de Petição de petição
26/07/2018, 12:31
Conclusos para despacho
26/07/2018, 12:18
Juntada de Petição de petição
26/07/2018, 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018, 20:12
Conclusos para despacho
12/06/2018, 16:13
Juntada de Petição de petição
11/06/2018, 13:39
Expedição de Outros documentos.
30/05/2018, 12:20
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018, 08:15
Juntada de Petição de expediente
22/05/2018, 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2018, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018, 09:42
Conclusos para despacho
17/04/2018, 16:02
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 16/04/2018 23:59:59.
17/04/2018, 06:20
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 16/04/2018 23:59:59.
17/04/2018, 06:20
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 16/04/2018 23:59:59.
17/04/2018, 06:19
Expedição de Outros documentos.
27/03/2018, 10:03
Juntada de expediente
27/03/2018, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018, 07:51
Juntada de Petição de petição
08/02/2018, 14:17
Conclusos para despacho
07/02/2018, 10:25
Juntada de expediente
07/02/2018, 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.
07/02/2018, 05:17
Expedição de Outros documentos.
14/12/2017, 09:20
Juntada de Petição de diligência
13/12/2017, 19:31
Mandado devolvido dependência
13/12/2017, 19:31
Juntada de expediente
12/12/2017, 16:26
Juntada de outros documentos
03/11/2017, 13:06
Juntada de Petição de petição
28/09/2017, 11:35
Expedição de #Não preenchido#.
15/09/2017, 09:47
Expedição de Mandado.
15/09/2017, 09:24
Juntada de expediente
15/09/2017, 09:19
Expedição de Mandado.
15/09/2017, 09:12
Expedição de Outros documentos.
14/09/2017, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017, 11:40
Conclusos para despacho
24/08/2017, 07:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2017 23:59:59.
17/08/2017, 00:21
Expedição de Outros documentos.
28/07/2017, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017, 16:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2017 23:59:59.
04/06/2017, 00:23
Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 30/05/2017 23:59:59.
31/05/2017, 07:41
Conclusos para despacho
25/05/2017, 09:57
Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 18/05/2017 23:59:59.