Execução Fiscal 0019818-63.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

R$ 285.958,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PINTO CASTIEL

OAB/RO 1363·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LOPES COELHO

OAB/RO 678·CPF·Representa: Réu

IRIS DA SILVA BORGES

OAB/RO 7756·CPF·Representa: Réu

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ

OAB/RO 3320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LIDUINO CUNHA

CPF

Reu

MARIA ARAUJO TORRES

CPF

Reu

RENATO DA COSTA MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:28

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2026.

14/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:07

Juntada de termo de triagem

13/04/2026, 11:53

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Processo: 0019818-63.2011.8.22.0001. APELADO: DAVID PINTO CASTIEL - RO1363-A Advogados do(a) APELADO: IRIS DA SILVA BORGES - RO7756-A, FRANCISCO LOPES COELHO - RO678-A Advogado do(a) APELADO: MIGUEL G Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Data distribuição: 03/05/2023 07:03:07 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA e outros Polo Passivo: LIDUINO CUNHA e outros Advogado do(a)

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:06

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:28

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2026.

14/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:07

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 12:58

DESPACHO

•05/12/2025, 10:49

Juntada de termo de triagem

13/04/2026, 11:53

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Processo: 0019818-63.2011.8.22.0001. APELADO: DAVID PINTO CASTIEL - RO1363-A Advogados do(a) APELADO: IRIS DA SILVA BORGES - RO7756-A, FRANCISCO LOPES COELHO - RO678-A Advogado do(a) APELADO: MIGUEL G Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Data distribuição: 03/05/2023 07:03:07 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA e outros Polo Passivo: LIDUINO CUNHA e outros Advogado do(a)

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:56

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 20:38

Juntada de autos digitalizados

28/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:04

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 07:50

Juntada de certidão

19/10/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:17

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MELLO em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:22

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de recurso

11/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:25

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2022.

23/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:59

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MELLO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:53

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:50

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:00

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:38

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:53

Outras Decisões

24/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:19

Publicado SENTENÇA em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:44

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:41

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:35

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:34

Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:34

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MELLO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:31

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 02/08/2019.

31/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/07/2019, 08:37

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 08:42

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 12:21

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:52

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:33

Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:32

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MELLO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:26

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:13

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2019.

29/04/2019, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 18:08

Publicado DECISÃO em 29/04/2019.

29/04/2019, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:27

Não recebido o recurso de RENATO DA COSTA MELLO.

25/04/2019, 10:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2019, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.

06/03/2019, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 18:10

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:18

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:18

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:18

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MELLO em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:18

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:18

Conclusos para despacho

20/02/2019, 11:54

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 28/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 08:42

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:07

Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:07

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 15:54

Conclusos para despacho

07/12/2018, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 02:26

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2018.

05/12/2018, 02:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2018, 21:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 15:47

Publicado Decisão em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2018, 09:40

Decorrido prazo de LIDUINO CUNHA em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 02:17

Conclusos para despacho

29/10/2018, 11:53

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2018, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

02/10/2018, 00:53

Juntada de expediente

01/10/2018, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 13:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2018, 06:54

Conclusos para despacho

27/08/2018, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:54

Juntada de Petição de expediente

27/07/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 12:31

Conclusos para despacho

26/07/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 20:12

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 12:20

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 08:15

Juntada de Petição de expediente

22/05/2018, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 09:42

Conclusos para despacho

17/04/2018, 16:02

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 06:20

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 06:20

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO TORRES em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 06:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 10:03

Juntada de expediente

27/03/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 07:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 14:17

Conclusos para despacho

07/02/2018, 10:25

Juntada de expediente

07/02/2018, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 09:20

Juntada de Petição de diligência

13/12/2017, 19:31

Mandado devolvido dependência

13/12/2017, 19:31

Juntada de expediente

12/12/2017, 16:26

Juntada de outros documentos

03/11/2017, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 11:35

Expedição de #Não preenchido#.

15/09/2017, 09:47

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 09:24

Juntada de expediente

15/09/2017, 09:19

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 11:40

Conclusos para despacho

24/08/2017, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2017 23:59:59.

04/06/2017, 00:23

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA BORGES em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 07:41

Conclusos para despacho

25/05/2017, 09:57

Decorrido prazo de DAVID PINTO CASTIEL em 18/05/2017 23:59:59.

19/05/2017, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2017, 00:08

Publicado CERTIDÃO em 11/05/2017.

11/05/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 09:20

Juntada de certidão

10/05/2017, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 16:07

Distribuído por migração de sistemas

08/05/2017, 12:03

DECISÃO

•06/03/2025, 18:14

DESPACHO

•19/12/2023, 11:17

DESPACHO

•04/07/2023, 09:22

DESPACHO

•03/05/2023, 12:48

DESPACHO

•02/05/2023, 13:08

DECISÃO

•28/04/2023, 11:40

DESPACHO

•27/03/2023, 12:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/12/2022, 11:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/12/2022, 11:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/12/2022, 11:28

DECISÃO

•10/10/2022, 09:12

DESPACHO

•19/05/2022, 08:01

DESPACHO

•25/03/2022, 08:09

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 12:58

DESPACHO

•05/12/2025, 10:49

DECISÃO

•06/03/2025, 18:14

DESPACHO

•19/12/2023, 11:17

DESPACHO

•04/07/2023, 09:22

DESPACHO

•03/05/2023, 12:48

DESPACHO

•02/05/2023, 13:08

DECISÃO

•28/04/2023, 11:40

DESPACHO

•27/03/2023, 12:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/12/2022, 11:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/12/2022, 11:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/12/2022, 11:28

DECISÃO

•10/10/2022, 09:12

DESPACHO

•19/05/2022, 08:01

DESPACHO

•25/03/2022, 08:09

DESPACHO

•24/03/2022, 18:53

SENTENÇA

•08/02/2022, 09:19

SENTENÇA

•07/02/2022, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2021, 08:03

DESPACHO

•30/07/2019, 08:36

DECISÃO

•25/04/2019, 10:27

DESPACHO

•11/01/2019, 15:54

DECISÃO

•29/11/2018, 09:40

PETIÇÃO

•11/10/2018, 11:11

OUTROS DOCUMENTOS

•11/10/2018, 11:11

DECISÃO

•28/09/2018, 06:54

DESPACHO

•30/07/2018, 11:54

DESPACHO

•18/07/2018, 20:12

DESPACHO

•14/05/2018, 09:42

DESPACHO

•27/03/2018, 07:51

DESPACHO

•13/09/2017, 11:40

DESPACHO

•26/07/2017, 16:56