Monitória 7004206-04.2023.8.22.0014 - TJRO

Decorrido prazo de GISELY STORCH DO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de GISELY STORCH DO NASCIMENTO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de juntada de ar

22/11/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 23:20

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004206-04.2023.8.22.0014. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, AV AVENIDA ADOPHO RHOL, 2506 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: REU: GISELY STORCH DO NASCIMENTO, CPF nº 73163228291, AVENIDA BRASIL 5195 BELA VISTA - 76982-051 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.984,55 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo: Trata-se de ação monitória. As partes compuseram e requereram o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo (ID 98035803). Vieram os autos conclusos. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade dos requerentes, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade dos requeridos e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado (18 parcelas), injustificando a paralisação do feito por tanto tempo. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER contra GISELY STORCH DO NASCIMENTO. Deixo de condenar em custas finais em razão do acordo. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publicações e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTE. Vilhena/RO, 6 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:09

Homologada a Transação

06/11/2023, 12:09

Determinado o arquivamento

06/11/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:27

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7004206-04.2023.8.22.0014. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: GISELY STORCH DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de GISELY STORCH DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:59

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004206-04.2023.8.22.0014. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, AV AVENIDA ADOPHO RHOL, 2506 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: REU: GISELY STORCH DO NASCIMENTO, CPF nº 73163228291, AVENIDA BRASIL 5195 BELA VISTA - 76982-051 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.984,55 DESPACHO Consulta aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD em documento anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo: Intime-se a parte autora para ciência e adotar as providências necessárias, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 18 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 08:24

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7004206-04.2023.8.22.0014. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: GISELY STORCH DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:45

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de GISELY STORCH DO NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de GISELY STORCH DO NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7004206-04.2023.8.22.0014. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: GISELY STORCH DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:28

Mandado devolvido dependência

25/06/2023, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 08:46

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004206-04.2023.8.22.0014. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, AV AVENIDA ADOPHO RHOL, 2506 CENTR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo:

06/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de GISELY STORCH DO NASCIMENTO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:41

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:12

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004206-04.2023.8.22.0014. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, AV AVENIDA ADOPHO RHOL, 2506 CENTR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo:

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004206-04.2023.8.22.0014. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, AV AVENIDA ADOPHO RHOL, 2506 CENTR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo:

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:53

Determinada a emenda à inicial

04/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 15:21

—

Decorrido prazo de GISELY STORCH DO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISELY STORCH DO NASCIMENTO em 24/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

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