Execução de Título Extrajudicial 7084212-71.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de JOAO VICENTE FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:01

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056 EXECUTADO: JOAO VICENTE FILHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7084212-71.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Vistos, etc. A parte exequente fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte executada, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. As ações de execução de título extrajudicial se extinguem com base no art. 924 do CPC, contudo, em caso de não citação, é possível aplicar o disposto no art. 485, inciso IV do CPC, por analogia, para suprir a lacuna legislativa, posto que a citação do executado é requisito de constituição necessário à formação e consequente desenvolvimento válido e regular do processo, conforme preceitua o art. 239 do CPC. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Sem custas finais. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Porto Velho/RO, 9 de outubro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7084212-71.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795 EXECUTADO: JOAO VICENTE FILHO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7084212-71.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795 EXECUTADO: JOAO VICENTE FILHO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:54

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7084212-71.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795 EXECUTADO: JOAO VICENTE FILHO INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de juntada de ar

20/07/2023, 08:02

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7084212-71.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863, BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:46

Mandado devolvido dependência

02/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de JOAO VICENTE FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:22

Publicado DESPACHO em 02/12/2022.

01/12/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 08:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 16:39

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICENTE FILHO em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 07/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES em 29/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

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