Agravo de Execução Penal 0801542-31.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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—

Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DREISON ALVES DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:24

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Dreison Alves do Carmo Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES. FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Distribuído por sorteio em 17/02/2023 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PENA DE MULTA. PRE Intimação - 0801542-31.2023.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0014782-53.2015.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:41

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (AGRAVANTE) e não-provido

04/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 07:24

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 13:38

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:24

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 19:28

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 17:11

DESPACHO

•19/04/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Dreison Alves do Carmo Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES. FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Distribuído por sorteio em 17/02/2023 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PENA DE MULTA. PRE Intimação - 0801542-31.2023.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0014782-53.2015.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:41

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (AGRAVANTE) e não-provido

04/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 07:24

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges

19/04/2023, 08:32

Pedido de inclusão em pauta

19/04/2023, 08:32

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:44

Juntada de termo de triagem

22/02/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2023, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2023, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2023, 09:34