Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 1001315-22.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DP.

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA ROVER

OAB/RO 5210·CPF·Representa: Réu

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA

OAB/RO 2913·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS

OAB/PR 42732·CPF·Representa: Réu

ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID

OAB/RO 10375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DP.

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MARCELINO DE LIMA LIMEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 09:29

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:29

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:37

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:06

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 13:03

Recebidos os autos

18/07/2023, 10:05

Juntada de termo de triagem

18/07/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcelino de Lima Limeira Advogada: Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5210) Advogado: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913) Advogado: Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos (OAB/PR 42732) Advogada: Ada Cleia Sichinel Dantas Boabaid (OAB/RO 10375) SUST. ORAL Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Revisor: Des. Gilber Notificação - 1001315-22.2017.8.22.0015 Apelação Criminal Origem: 1001315-22.2017.8.22.0015 Porto Velho/1ª Vara da Auditoria Militar

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:20

Todas as movimentações(186)

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 09:29

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:29

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:37

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 11:46

DESPACHO

•29/03/2023, 11:52

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:06

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 13:03

Recebidos os autos

18/07/2023, 10:05

Juntada de termo de triagem

18/07/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcelino de Lima Limeira Advogada: Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5210) Advogado: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913) Advogado: Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos (OAB/PR 42732) Advogada: Ada Cleia Sichinel Dantas Boabaid (OAB/RO 10375) SUST. ORAL Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Revisor: Des. Gilber Notificação - 1001315-22.2017.8.22.0015 Apelação Criminal Origem: 1001315-22.2017.8.22.0015 Porto Velho/1ª Vara da Auditoria Militar

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:55

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 11:48

Audiência Sessão do Conselho realizada para 03/08/2022 09:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

03/08/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:02

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:41

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:15

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:34

Juntada de documento de comprovação

12/07/2022, 12:34

Audiência Sessão do Conselho designada para 03/08/2022 09:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

12/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 11:38

Audiência Sessão do Conselho realizada para 12/07/2022 08:20 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

12/07/2022, 08:48

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:38

Audiência Sessão do Conselho redesignada para 12/07/2022 08:20 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

08/07/2022, 11:07

Audiência Sessão do Conselho designada para 03/08/2022 09:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

08/07/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 08:10

Audiência Sessão do Conselho realizada para 08/07/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

08/07/2022, 07:59

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:28

Audiência Sessão do Conselho designada para 08/07/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

30/06/2022, 06:56

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:31

Juntada de documento de comprovação

29/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 12:57

Audiência Sessão do Conselho realizada para 29/06/2022 12:00 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

29/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:14

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 02:12

Juntada de documento de comprovação

20/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:25

Audiência Sessão do Conselho designada para 29/06/2022 12:00 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

20/06/2022, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 13:06

Audiência Preliminar realizada para 20/06/2022 11:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

20/06/2022, 12:53

Audiência Preliminar redesignada para 20/06/2022 11:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

20/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:36

Juntada de documento de comprovação

09/06/2022, 07:40

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:35

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:37

Publicado DECISÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:27

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:10

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:03

Juntada de documento de comprovação

03/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:31

Audiência Sessão do Conselho designada para 08/07/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

31/05/2022, 13:29

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:38

Outras Decisões

25/05/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:29

Outras Decisões

07/04/2022, 13:22

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2022, 21:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de memoriais

25/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:06

Outras Decisões

10/03/2022, 13:52

Audiência Sessão do Conselho realizada para 10/03/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

10/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:35

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:23

Audiência Sessão do Conselho designada para 10/03/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

10/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:00

Juntada de documento de comprovação

08/02/2022, 08:52

Publicado DECISÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:35

Outras Decisões

07/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:04

Indeferido o pedido de #Oculto#

07/02/2022, 12:04

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:28

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:41

Outras Decisões

30/11/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:20

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 15:06

Juntada de procurações ou substabelecimentos

17/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:14

Outras Decisões

09/11/2021, 11:49

Audiência Sessão do Conselho realizada para 09/11/2021 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

09/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de ANA GABRIELA ROVER em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:42

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:59

Outras Decisões

29/10/2021, 09:59

Conclusos para despacho

29/10/2021, 07:57

Juntada de outros documentos

29/10/2021, 07:56

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:31

Juntada de documento de comprovação

06/10/2021, 11:41

Expedição de Ofício.

06/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:17

Outras Decisões

23/09/2021, 13:03

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANA GABRIELA ROVER em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:19

Juntada de certidão

02/09/2021, 07:08

Publicado DECISÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 14:54

Audiência Sessão do Conselho designada para 09/11/2021 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

23/08/2021, 09:05

Outras Decisões

20/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:05

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:15

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:59

Juntada de diligência

06/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:41

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:32

Publicado CERTIDÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:23

Distribuído por migração de sistemas

07/05/2021, 11:45

DESPACHO

•03/03/2023, 08:56

DESPACHO

•08/11/2022, 13:29

SENTENÇA

•03/08/2022, 13:48

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/08/2022, 11:48

DESPACHO

•01/08/2022, 12:02

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/07/2022, 11:38

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/07/2022, 08:10

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/06/2022, 12:57

DESPACHO

•27/06/2022, 10:09

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/06/2022, 13:06

DECISÃO

•07/06/2022, 13:46

DECISÃO

•25/05/2022, 11:38

DESPACHO

•07/04/2022, 13:22

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 11:46

DESPACHO

•29/03/2023, 11:52

DESPACHO

•03/03/2023, 08:56

DESPACHO

•08/11/2022, 13:29

SENTENÇA

•03/08/2022, 13:48

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/08/2022, 11:48

DESPACHO

•01/08/2022, 12:02

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/07/2022, 11:38

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/07/2022, 08:10

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/06/2022, 12:57

DESPACHO

•27/06/2022, 10:09

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/06/2022, 13:06

DECISÃO

•07/06/2022, 13:46

DECISÃO

•25/05/2022, 11:38

DESPACHO

•07/04/2022, 13:22

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/03/2022, 13:51

DECISÃO

•07/02/2022, 12:04

DESPACHO

•30/11/2021, 08:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/11/2021, 11:49

DESPACHO

•29/10/2021, 09:59

DESPACHO

•23/09/2021, 13:03

DECISÃO

•20/08/2021, 12:05