Cumprimento de sentença 7000553-96.2020.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000553-96.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VITAL ALVES DOS SANTOS, RUA JOSIAS ANTÔNIO DA SILVA 1087 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-682 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE LUIZ PAULUCIO, OAB nº RO3457A, MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO, OAB nº RO3371A, CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM, OAB nº RO5813 EXCUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7000553-96.2020.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 30/01/2020 Valor da causa: R$ 14.970,00 Vistos. Ante a informação de não pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de n. 1024.11/2022 - ID. 84104622 - pág. 02 e 1027.11/2022 - ID. 84104624 - pág. 02, envie-se e-mail para [email protected], com cópia das RPV's, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 164/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ: Quanto ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor que estão em atraso, os pedidos poderão ser enviados ao e-mail ([email protected]), desde que preencham todos os requisitos a seguir: 1) RPV de partes, advogados e peritos relativos a processos de Benefício por incapacidade permanente acidentário - B92 (ou seja, apenas as RPVs relativas a processos da competência originária da Justiça estadual, isso porque as RPVs da competência delegada devem ser requisitadas ao TRF1 e as perícias são requisitadas no sistema AJG). 2) Já tenha havido intimação anterior da procuradoria para pagamento do requisitório. 3) Faz mais de 45 dias desde a intimação do INSS para o pagamento da RPV sem que ela tenha sido paga. - Assunto do e-mail: RPV perito acidentária - processo RPV parte e advogado acidentária - processo No assunto já informar o número do processo judicial e anexar a sentença e os requisitórios (nos casos de pagamento de parte e advogado) e nos casos de perito, anexar decisão que designou o perito e estabeleceu o valor da perícia, laudo do perito (para conferir se o médico designado realmente foi o que efetuou a perícia e realmente é o que deve ser pago) e o requisitório ou despacho do juízo determinando o pagamento do perito. Nesse sentido, deverá constar no assunto do e-mail: RPV PARTE - ACIDENTÁRIA - número do processo judicial - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia da sentença e da RPV. Prazo: 20 (vinte) dias, considerando sua prerrogativa de prazo em dobro. Não há necessidade de intimação do INSS pelo PJe quanto a este despacho, em virtude de método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800, no qual a referida autarquia se posicionou no sentido de que bastaria apenas a intimação por e-mail nestes casos. Certifique-se nos autos, quanto ao envio do e-mail. Após decorrido o prazo supra, se não houver o depósito judicial em pagamento da RPV, certifique-se isso, bem como intime-se a parte exequente para conhecimento e, caso queira, manifestar-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Vilhena/RO, 10 de julho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 16/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(18)