Monitória 7002195-07.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.378,00

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:54

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:01

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de ELIANE BATISTA INGLEZ em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7002195-07.2020.8.22.0014. AUTOR: R & S COM E TRANSPORTES DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE COELHO JUNQUEIRA - RO6485, JONI FRANK UEDA - RO5687, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO - RO0006125A, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO - RO12156, ROBERTA MARCANTE - RO9621 REU: ESPÓLIO DE MARCOS PAULINO registrado(a) civilmente como MARCOS PAULINO e outros Advogado do(a) REU: DANIELI MALDI ALVES - RO7558 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2023, 15:26

Todas as movimentações(165)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:54

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:01

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de ELIANE BATISTA INGLEZ em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7002195-07.2020.8.22.0014. AUTOR: R & S COM E TRANSPORTES DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE COELHO JUNQUEIRA - RO6485, JONI FRANK UEDA - RO5687, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO - RO0006125A, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO - RO12156, ROBERTA MARCANTE - RO9621 REU: ESPÓLIO DE MARCOS PAULINO registrado(a) civilmente como MARCOS PAULINO e outros Advogado do(a) REU: DANIELI MALDI ALVES - RO7558 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de ELIANE BATISTA INGLEZ em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ELIANE BATISTA INGLEZ em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS PAULINO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de ROBERTA MARCANTE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de R & S COM E TRANSPORTES DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de DANIELI MALDI ALVES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:40

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: R & S COM E TRANSPORTES DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: JONI FRANK UEDA, OAB nº RO5687, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, ROBERTA MARCANTE, OAB nº RO9621, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 REU: MARCOS PAULINO, ELIANE BATISTA INGLEZ ADVOGADO DOS REU: DANIELI MALDI ALVES, OAB nº RO7558 DECISÃO Os embargos de declaração são admitidos na sentença em que ocorra obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual o juiz deveria manifestar-se, nos termos do art.1022 do CPC. No caso dos autos, a questão levantada nos presentes embargos traduz apenas inconformismo com o teor da decisão embargada, evidenciando a pretensão de se rediscutir matérias já suficientemente decididas, o que é vedado. A sentença reflete o livre convencimento do magistrado do direito aplicável ao caso concreto, suficientemente analisado e decidido, não se exigindo a análise individual de todos os argumentos das partes. Nesse sentido, manifesta-se a jurisprudência abaixo: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NÃO-OCORRÊNCIA DA SUPOSTA OFENSA AO ART.535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CTN TIDAS COMO CONTRARIADAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO DESTA TURMA QUE MANTEVE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. A contradição sanável através dos embargos declaratórios é aquela interna ao julgado, caracterizada por proposições inconciliáveis entre si, e não a suposta contradição entre a decisão embargada e os interesses da parte embargante. Assim, não há contradição quando, no julgamento do recurso especial, o STJ afasta a alegação de contrariedade ao art.535 do CPC, uma vez constatado por esta Corte Superior que o Tribunal de origem não estava obrigado a se pronunciar sobre as normas suscitadas como omissas justamente por serem impertinentes e irrelevantes para a solução da causa, e concomitantemente, quanto à alegação de contrariedade às mesmas normas aqui consideradas impertinentes e irrelevantes, esta Corte Superior aplica a Súmula 211/STJ. 2. No acórdão em que esta Turma manteve a negativa de seguimento do recurso especial, não se verifica omissão, tampouco contradição, pois consta do referido acórdão, de maneira clara e coerente, que o recurso especial não procede quanto à alegada ofensa ao art. 535 do CPC, já que o Poder Judiciário não está obrigado a emitir juízo de valor a respeito de todas as teses e artigos de lei invocados pelas partes, bastando para fundamentar o decidido fazer uso de argumentação adequada, o que restou atendido no acórdão do Tribunal de origem. 3. Considerando-se que o Tribunal de origem não estava obrigado a se pronunciar sobre normas legais impertinentes e irrelevantes, esta Turma concluiu que não há que se falar em violação do art. 535 do CPC, e logo em seguida, sem incorrer em qualquer contradição, esta Turma também concluiu que não está configurado o prequestionamento dos arts.160, 202, III, e 203 do CTN. Quanto à alegação de ofensa a estas disposições normativas do CTN, esta Turma declarou inadmissível o recurso especial por incidência da Súmula 211/STJ. 4. Para evidenciar a impertinência e irrelevância dos artigos do CTN tidos como contrariados no recurso especial, esta Turma anotou que tais artigos não exigem a indicação da data da constituição definitiva do crédito tributário como requisito para a validade do termo de inscrição em dívida ativa (assim como não exigem a referida data para a validade da certidão de dívida ativa), tampouco tais artigos estabelecem a data do vencimento do crédito tributário como termo inicial do prazo prescricional quinquenal para a sua cobrança via execução fiscal. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1383553/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/11/2013, DJe 04/12/2013) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao aclaramento de obscuridade, supressão de omissão, desfazimento de contradição ou correção de erros materiais. 2. O Juízo não está obrigado a enfrentar todas as teses invocadas pelas partes, apenas as capazes de, em tese, infirmarem a conclusão exarada na decisão, o que se mostrou atendido no acórdão recorrido. 3. No presente caso, não se verifica que o acórdão embargado seja eivado de vício elencado pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em última análise, o que se constata é a mera irresignação da parte em relação ao resultado do julgamento, refletindo a pretensão recursal flagrante rediscussão de matéria já debatida e julgada a contento, o que é inviável em sede de aclaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Cível, Nº 70083510776, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em: 15-04-2020) Face do exposto, conheço dos embargos, ante sua tempestividade, mas nego-lhes provimento, conforme fundamento acima, mantendo a decisão tal como lançada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7002195-07.2020.8.22.0014 Espécies de Títulos de Crédito Intime-se. Vilhena, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de MARCOS PAULINO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:21

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:26

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7002195-07.2020.8.22.0014. AUTOR: R & S COM E TRANSPORTES DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE COELHO JUNQUEIRA - RO6485, JONI FRANK UEDA - RO5687, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO - RO0006125A, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO - RO12156, ROBERTA MARCANTE - R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS PAULINO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de DANIELI MALDI ALVES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ELIANE BATISTA INGLEZ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROBERTA MARCANTE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:40

Publicado SENTENÇA em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: R & S COM E TRANSPORTES DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: JONI FRANK UEDA, OAB nº RO5687, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, ROBERTA MARCANTE, OAB nº RO9621, RAF PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7002195-07.2020.8.22.0014 Espécies de Títulos de Crédito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:14

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 10:14

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de alegações finais

04/04/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 11:28

Audiência Instrução realizada para 15/03/2023 11:00 Vilhena - 4ª Vara Cível.

15/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTA MARCANTE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCOS PAULINO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS PAULINO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de MARCOS PAULINO em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de ROBERTA MARCANTE em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCOS PAULINO em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:54

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:38

Audiência Instrução designada para 15/03/2023 11:00 Vilhena - 4ª Vara Cível.

01/02/2023, 11:37

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de ROBERTA MARCANTE em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de MARCOS PAULINO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCOS PAULINO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:02

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:54

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 07:49

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:35

Juntada de certidão

08/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de ELIANE BATISTA INGLEZ em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de MARCOS PAULINO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCOS PAULINO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 09:33

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:12

Outras Decisões

07/02/2022, 13:12

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 09:26

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 08:49

Outras Decisões

02/07/2021, 12:05

Conclusos para despacho

01/07/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:04

Decorrido prazo de MARCOS PAULINO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:47

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 14:51

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:17

Outras Decisões

30/03/2021, 18:17

Conclusos para despacho

30/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.

19/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:28

Juntada de Petição de diligência

17/10/2020, 18:32

Mandado devolvido dependência

17/10/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 11:09

Juntada de Petição de certidão

16/07/2020, 09:59

Decorrido prazo de MARCOS PAULINO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:06

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:44

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:49

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/05/2020, 10:10

Expedição de Carta de Citação.

17/04/2020, 08:49

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:48

Outras Decisões

14/04/2020, 08:48

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 17:05

Documentos

DECISÃO

•16/06/2023, 08:49

SENTENÇA

•04/05/2023, 10:14

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/03/2023, 11:28

DESPACHO

•15/02/2023, 10:23

DESPACHO

•27/01/2023, 13:49

DESPACHO

•07/10/2022, 11:26

DESPACHO

•07/02/2022, 13:12

DESPACHO

•02/07/2021, 12:05

DESPACHO

•30/03/2021, 18:17

DESPACHO

•14/04/2020, 08:48

19/06/2023, 00:00