Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7001460-58.2021.8.22.0007.
EXEQUENTE: MARCIO VALERIO & ASSOCIADOS ADVOCACIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: NATHALY DA SILVA GONCALVES, OAB nº RO6212, MARCIO VALERIO DE SOUSA, OAB nº RO4976
EXECUTADO: RAIANE ALVES DA SILVA, RUA BEM TE VI 2133, - DE 1990/1991 AO FIM UNIÃO II - 76913-237 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar
Vistos. As partes entabularam acordo (id. 95658630) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Diante do exposto, nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 1549697-6, Saldo: R$ 12,20, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 1549688-7, Saldo: R$ 753,41. CONTA DE DESTINO: destinatário NATHALY DA SILVA GONCALVES, CPF/CNPJ: 94651019234, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756), Agência: 4599, Nº da Conta: 16.590-5, NATHALY DA SILVA GONCALVES, CPF/CNPJ: 94651019234, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756), Agência: 4599, Nº da Conta: 16.590-5 OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 12/09/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem