Recurso Especial 0018248-42.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4923·CPF·Representa: Autor

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/RO 303·CPF·Representa: Autor

AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNO RAFAEL ORSI

CPF·Representa: Réu

MARLUCIA CHIANCA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4923·CPF·Representa: Autor

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/RO 303·CPF·Representa: Autor

AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNO RAFAEL ORSI

CPF·Representa: Réu

MARLUCIA CHIANCA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

MARIANA CALVI AKL MONTEIRO

OAB/RO 5721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/05/2020, 17:31

Transitado em Julgado em 25/05/2020

27/05/2020, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020

28/04/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2020

27/04/2020, 17:30

Conhecido o recurso de BR ALMEIDA E COMPANHIA LTDA e não-provido

27/04/2020, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/04/2020, 11:20

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/04/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/04/2020, 15:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2020, 17:30