Execução Fiscal 7002918-70.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.509,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ARTUSO & CAVALCANTE LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 1238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ARTUSO & CAVALCANTE LTDA - ME

Terceiro

ARTUSO & CAVALCANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARTUSO & CAVALCANTE LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:28

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:35

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ARTUSO & CAVALCANTE LTDA em 11/11/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:34

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:18

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ARTUSO & CAVALCANTE LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:28

Julgado improcedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 12:28

DESPACHO

•04/05/2023, 10:31

06/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:35

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ARTUSO & CAVALCANTE LTDA em 11/11/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:34

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:30

Decorrido prazo de ARTUSO & CAVALCANTE LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:53

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002918-70.2017.8.22.0001

05/05/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7017544-65.2015.8.22.0001

04/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:45

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:35

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:22

Outras Decisões

23/11/2020, 09:39

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:59

Outras Decisões

18/04/2020, 07:40

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:26

Outras Decisões

04/11/2019, 23:20

Conclusos para despacho

15/10/2019, 17:21

Juntada de certidão

15/10/2019, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:11

Outras Decisões

31/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho

09/07/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 15:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/07/2017, 22:43

Conclusos para despacho

30/05/2017, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 01:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 11:46

Mandado devolvido dependência

06/03/2017, 08:29

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2017, 10:53

Expedição de Mandado.

02/02/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 12:24

Conclusos para despacho

30/01/2017, 11:37

Distribuído por sorteio

30/01/2017, 11:37

DESPACHO

•23/11/2020, 09:39

DESPACHO

•18/04/2020, 07:40

DESPACHO

•04/11/2019, 23:20

DESPACHO

•10/09/2019, 15:45

DESPACHO

•31/07/2019, 18:11

DESPACHO

•31/07/2019, 16:58

DESPACHO

•31/07/2017, 22:33

DESPACHO

•30/01/2017, 12:24