Execução Fiscal 7055975-27.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.752.238,73

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:15

Juntada de outras peças

27/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:10

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:55

Juntada de certidão

19/08/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 02:03

Publicado DESPACHO em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(81)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:15

Juntada de outras peças

27/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:10

Documentos

DESPACHO

•24/04/2026, 13:49

DESPACHO

•14/08/2025, 12:42

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:55

Juntada de certidão

19/08/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 02:03

Publicado DESPACHO em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:51

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:12

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:15

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:12

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:38

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055975-27.2022.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 07:50

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 14:52

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2022, 11:51

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 11:48

DESPACHO

•15/03/2025, 09:50

DESPACHO

•15/03/2025, 09:50

DESPACHO

•05/11/2024, 09:45

OUTROS DOCUMENTOS

•05/11/2024, 08:32

DESPACHO

•07/06/2024, 11:53

DESPACHO

•07/02/2024, 08:53

DESPACHO

•10/10/2023, 12:28

DESPACHO

•04/05/2023, 10:32

DESPACHO

•26/07/2022, 09:44