Execução Fiscal 7005543-06.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.032,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2024, 20:32

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 19:13

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2024, 20:32

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:57

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: JOAO SIMAO DA SILVA FILHO, CPF nº 30023564253, TABAPUA 2547, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR 04 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO SIMAO DA SILVA FILHO - ME, RUA TABAPOA 2547 SETOR 04 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005543-06.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.032,71 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 20 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 10:37

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:24

Processo Desarquivado

20/11/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:15

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 09:48

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:57

Processo Desarquivado

21/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:39

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 07:46

Juntada de certidão

06/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:19

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: JOAO SIMAO DA SILVA FILHO - ME, CN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005543-06.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.032,71 Última distribuição:31/03/2023

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 19:38

Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2022, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:43

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 11:17

Conclusos para decisão

03/11/2022, 08:14

Processo Desarquivado

25/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:58

Arquivado Provisoramente

25/10/2022, 12:38

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:28

Juntada de certidão

22/09/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:57

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:56

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 12:31

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:27

Mandado devolvido dependência

09/03/2022, 09:18

Mandado devolvido dependência

09/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 14:01

Processo Desarquivado

10/02/2022, 13:40

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 13:40

Outras Decisões

09/02/2022, 17:02

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:42

Outras Decisões

24/11/2021, 15:13

Conclusos para decisão

08/09/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:41

Outras Decisões

14/06/2021, 16:33

Conclusos para decisão

26/05/2021, 08:58

Processo Desarquivado

26/05/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 07:56

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO - ME em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:49

Publicado DECISÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:49

Arquivado Definitivamente

19/05/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2020, 10:21

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:11

Juntada de certidão

15/04/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 08:29

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:28

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO - ME em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:52

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 00:10

Publicado DECISÃO em 29/11/2019.

27/11/2019, 00:10

Outras Decisões

25/11/2019, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:15

Conclusos para decisão

05/11/2019, 12:48

Processo Desarquivado

05/11/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 09:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2019, 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2019, 11:50

Conclusos para julgamento

30/10/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 11:08

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO - ME em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 00:22

Publicado CITAÇÃO em 12/08/2019.

09/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:35

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA FILHO - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 05/08/2019.

02/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:39

Outras Decisões

31/07/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 10:46

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 12:30

Juntada de Petição de diligência

07/06/2019, 05:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 12:49

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 11:16

Conclusos para despacho

18/04/2019, 12:48

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 12:48

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 20:32

DECISÃO

•25/04/2024, 19:13

DESPACHO

•20/11/2023, 10:37

DECISÃO

•23/06/2023, 09:48

DESPACHO

•04/05/2023, 10:51

DESPACHO

•30/03/2023, 19:38

DESPACHO

•03/11/2022, 11:17

DESPACHO

•06/07/2022, 12:31

DESPACHO

•09/02/2022, 17:02

DECISÃO

•24/11/2021, 15:13

DECISÃO

•14/06/2021, 16:33

DECISÃO

•19/05/2020, 10:21

DECISÃO

•25/11/2019, 17:15

DECISÃO

•30/10/2019, 11:50

DECISÃO

•31/07/2019, 17:39

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•30/09/2024, 20:32

DECISÃO

•25/04/2024, 19:13

DESPACHO

•20/11/2023, 10:37

DECISÃO

•23/06/2023, 09:48

DESPACHO

•04/05/2023, 10:51

DESPACHO

•30/03/2023, 19:38

DESPACHO

•03/11/2022, 11:17

DESPACHO

•06/07/2022, 12:31

DESPACHO

•09/02/2022, 17:02

DECISÃO

•24/11/2021, 15:13

DECISÃO

•14/06/2021, 16:33

DECISÃO

•19/05/2020, 10:21

DECISÃO

•25/11/2019, 17:15

DECISÃO

•30/10/2019, 11:50

DECISÃO

•31/07/2019, 17:39

DESPACHO

•23/04/2019, 11:16