Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001313-80.2022.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.300,00

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

CICERO JOAQUIM BORRACHA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CICERO JOAQUIM BORRACHA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de CICERO JOAQUIM BORRACHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CICERO JOAQUIM BORRACHA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS SOARES - RO10286 REQUERIDO: ESTADO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Colorado do Oeste - 1ª Vara Endereço: Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001313-80.2022.8.22.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:02

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:59

Juntada de despacho

25/04/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de LUCAS SOARES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:30

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de CICERO JOAQUIM BORRACHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 10:17

DESPACHO

•07/02/2023, 11:59

05/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CICERO JOAQUIM BORRACHA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS SOARES - RO10286 REQUERIDO: ESTADO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Colorado do Oeste - 1ª Vara Endereço: Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001313-80.2022.8.22.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:02

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:59

Juntada de despacho

25/04/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de LUCAS SOARES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:30

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

12/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de NÚCLEO DE MANDADOS JUDICIAIS DA SESAU em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de recurso

22/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de CICERO JOAQUIM BORRACHA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 16:07

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:46

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:41

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 07:56

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:20

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 12:21

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 15:08

DECISÃO

•10/01/2023, 16:24

SENTENÇA

•27/10/2022, 07:56

DECISÃO

•31/08/2022, 11:40

DECISÃO

•07/07/2022, 12:21