Execução de Título Extrajudicial 7036911-65.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036911-65.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7036911-65.2021.8.22.0001. EXEQUENTES: KIMBERLY ALVES DE SA, OAB nº RO10281, ERIC SOUZA, OAB nº RO10328 Polo Passivo: CLEBER GOMES SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 1.280,46 (mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos). Polo Ativo: KIMBERLY ALVES DE SA, ERIC SOUZA ADVOGADOS DOS Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que KIMBERLY ALVES DE SA, ERIC SOUZA demanda em face de CLEBER GOMES SILVA. Procedeu-se a penhora via sistema Sisbajud do valor de R$ 1.749,59, a qual restou parcialmente positiva com o bloqueio de R$ 288,17, consoante anexo. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Sendo assim, fica intimada a parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação ao valor bloqueado, nos termos do art. 854, §3º, I e II do CPC. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, façam os autos conclusos para decisão. Não havendo apresentação de impugnação ao valor bloqueado (excesso de execução ou impenhorabilidade) ou havendo concordância com o bloqueio realizado, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora. Fica a parte credora intimada para que informe nos autos, caso queira, os dados de conta bancária de sua titularidade para levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Para levantamento dos valores em conta de titularidade de seu patrono, deverá conter nos autos ou apresentar procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação. Tendo em vista que o valor bloqueado no Sisbajud não é suficiente para quitar o débito, com o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a se manifestar a respeito da extinção do feito ou requerer o que entender de direito, sob pena de presumir-se-á a satisfação total do crédito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de outubro de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de CLEBER GOMES SILVA em 14/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

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Juntada de Petição de documento de comprovação

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