Execução de Título Extrajudicial 7003652-37.2021.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 194,15

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de CAROLINA ALVES DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:22

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7003652-37.2021.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664, ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido: EXECUTADO: ALESSANDRO DE JESUS SILVA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 18/10/2021 Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95. A parte autora requer a desistência do processo consoante se infere do pedido acostado ao ID: 97773956. Não há impedimento ao deferimento do pedido, vez que o autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, até porque nenhum prejuízo advém para o réu, vez que, mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária, consoante disposição da Lei 9.099/95 e o Enunciado n. 90 do FONAJE. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII e art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, extingo o feito. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se via DJe. Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data. Arquive-se. Guajará-Mirim, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

31/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:38

Extinto o processo por desistência

30/10/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:48

Expedição de .

24/10/2023, 13:21

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:44

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de CAROLINA ALVES DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:22

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7003652-37.2021.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664, ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido: EXECUTADO: ALESSANDRO DE JESUS SILVA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 18/10/2021 Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95. A parte autora requer a desistência do processo consoante se infere do pedido acostado ao ID: 97773956. Não há impedimento ao deferimento do pedido, vez que o autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, até porque nenhum prejuízo advém para o réu, vez que, mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária, consoante disposição da Lei 9.099/95 e o Enunciado n. 90 do FONAJE. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII e art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, extingo o feito. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se via DJe. Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data. Arquive-se. Guajará-Mirim, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

31/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:38

Extinto o processo por desistência

30/10/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:48

Expedição de .

24/10/2023, 13:21

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim- 2º Juizado Especial Cível DESPACHO Processo: 7003652-37.2021.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105, MANOEL FERNANDES DOS SANTOS 3845, PRÉDIO COMERCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664, ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093, 12 DE OUTUBRO 3288, CASA NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ALESSANDRO DE JESUS SILVA, CPF nº 04512929282, 2ª LINHA DO RIBEIRÃO, ENTRE KMS 10 E 12 s/n, FONE (69) 9.9988-3979 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei arresto on-line, por meio do SisbaJud, nas contas bancárias da parte executada, porém, conforme espelho em anexo, o resultado foi negativo. Outrossim, em atenção ao pedido da parte exequente, concedo prazo suplementar de 10 dias para que a parte informe o endereço do executado ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção por ausência de citação. Guajará-Mirim quinta-feira, 5 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 18/10/2021

06/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:58

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de CAROLINA ALVES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:40

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7003652-37.2021.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105, MANOEL FERNANDES DOS SANTOS 3845, PRÉDIO COMERCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664, ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 EXECUTADO: ALESSANDRO DE JESUS SILVA, CPF nº 04512929282, 2ª LINHA DO RIBEIRÃO, ENTRE KMS 10 E 12 s/n, FONE (69) 9.9988-3979 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 18/10/2021 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. Após as tentativas infrutíferas de citação pessoal do executado, em que foi diligenciada exatamente no endereço que consta no título executivo extrajudicial, a parte exequente pugna pelo arresto executivo on-line com a utilização do SisbaJud. Análise e decisão: O Código de Processo Civil dispõe no art. 830 que na hipótese de o oficial de justiça, ao tentar realizar a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução. Tal constrição apenas busca evitar que os bens do devedor não localizado se dissipem, para assegurar a efetivação de futura penhora. Apesar da ausência de previsão expressa no Código de Processo Civil acerca do arresto na modalidade on-line, a jurisprudência firmou-se no sentido de ser admissível, no âmbito das execuções de títulos extrajudiciais, a utilização desse instrumento com a intenção de garantir a satisfação de seu crédito, mesmo que o devedor não tenha sido citado. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento que é possível o arresto on-line quando frustrada a tentativa de citação, sendo prescindível o exaurimento das tentativas, conforme colaciono ementa de julgado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. ( AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julg. 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.) No mesmo sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC. PEDIDO DE ARRESTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. O arresto executivo, previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, é constrição que antecede a efetivação da penhora e que prescinde da citação prévia para que ocorra; o objetivo é viabilizar a fluência do procedimento executivo, mesmo quando o devedor não for localizado. Conforme entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, para deferimento do arresto, mostra-se desnecessária a realização de todos os meios cabíveis para a localização do executado. (Apeção Cível - Processo nº 7052004-44.2016.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 16/06/2023) No presente caso, verifico que o endereço do executado que consta nos títulos extrajudiciais que embasam a execução (notas promissórias- Id. Num. 63510610) é na "av. 15 de Novembro, n. 4344, bairro Planalto, cidade de Nova Mamoré", exatamente o mesmo endereço diligenciado pelo oficial de justiça e foi infrutífera (certidão ao Id. Num. 66257199). Extrai-se da certidão do oficial de justiça, ainda, que o imóvel está abandonado, sem partes do telhado e com placa de vende-se. Além disso, foram feitas buscas nos sistemas conveniados, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL, e os outros endereços localizados foram diligenciados, mas também foram infrutíferos (Id's. Num. 89824573 e 92802510). Dessa forma, DEFIRO o arresto on-line, por meio do SisbaJud, nas contas bancárias da parte executada. Nesta data realizei ordem de bloqueio, conforme protocolo anexo. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 48h, oportunidade que a CPE deverá fazer conclusão do feito. Sem prejuízo, intime-se o exequente para informar o que entender de direito quanto a localização do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da ordem de arresto e extinção do feito. Guajará-Mirim quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA - RO13093, CAROLINA ALVES DOS SANTOS - RO8664 EXECUTADO: ALESSANDRO DE JESUS SILVA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Guajará-Mirim/RO, 11 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO,telefone 69-3451-7187 Processo n°: 7003652-37.2021.8.22.0015

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:20

Juntada de autos digitalizados

31/08/2023, 13:03

Juntada de autos digitalizados

21/08/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de CAROLINA ALVES DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:24

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim- 2º Juizado Especial Cível 7003652-37.2021.8.22.0015 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, MANOEL FERNANDES DOS SANTOS 3845, PRÉDIO COMERCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664, ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093, 12 DE OUTUBRO 3288, CASA NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ALESSANDRO DE JESUS SILVA, 2ª LINHA DO RIBEIRÃO, ENTRE KMS 10 E 12 s/n, FONE (69) 9.9988-3979 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO É cediço que compete à parte interessada indicar endereço da parte contrária, a fim de possibilitar o andamento processual. Dessa forma, faculto à parte exequente que providencie, caso queira, a expedição de ofício para que as concessionárias de serviço público informem o atual endereço, caso exista, constante em seu banco de dados em relação ao executado, ALESSANDRO DE JESUS SILVA - CPF: 045.129.292-82, para fins de instruir a execução que tramita neste juízo. - Diretor(a) da CLARO S/A Rua Verbo Divino, 1356 - Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP - CEP: 04719-002 [email protected] REMETER VIA E-MAIL - Gerente de Ações Restritas da OI S/A REMETER PREFERENCIALMENTE VIA E-MAIL: [email protected] ou subsidiariamente VIA CORREIOS para Rua Lavradio, nº 71, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.230-070 - Diretor(a) da TIM S/A - Porto Velho/RO REMETER PREFERENCIALMENTE VIA E-MAIL: [email protected] ou subsidiariamente VIA CORREIOS para Av. Carlos Gomes, 1459 - São Cristóvão - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-021 - Diretor(a) da VIVO S/A - Porto Velho/RO Av. Getúlio Vargas, 1941, KM 1 - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-097 REMETER VIA CORREIOS - Diretor(a) Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) Av. Pinheiro Machado, 2112 - São Cristóvão - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-046 REMETER VIA CORREIOS - Diretor(a) Presidente das Centrais Elétricas de Rondônia (CERON/ENERGISA) Av. Imigrantes, 4137 - Industrial - Porto Velho/RO - CEP: 76.821-063 Por outro lado, indefiro autorização para requisição de tais informações do DETRAN, tendo em vista que elas poderão ser obtidas eletronicamente via sistema RENAJUD, mediante pagamento da taxa correspondente pela parte interessada. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 5 (cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção do processo. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO AUTORIZAÇÃO. Guajará-Mirim, sexta-feira, 4 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76.850-000 - Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de CAROLINA ALVES DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:34

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim – 2º Juizado Especial Cível DESPACHO Processo: 7003652-37.2021.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105, MANOEL FERNANDES DOS SANTOS 3845, PRÉDIO COMERCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664, ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 EXECUTADO: ALESSANDRO DE JESUS SILVA, CPF nº 04512929282, 2ª LINHA DO RIBEIRÃO, ENTRE KMS 10 E 12 s/n, FONE (69) 9.9988-3979 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 18/10/2021 Indefiro o pedido de Id. Num. 93473866 - Pág. 1, tendo em vista que as diligências requeridas pela parte já foram realizadas junto aos sistemas INFOJUD e SIEL, conforme se infere nos espelhos acostados ao Id. Num. 75650005 e Num. 75650362. Indefiro, ainda, o requerimento de diligência via sistema INFOSEG, uma vez que este sistema não está disponível a este juízo. Assim, faculto ao exequente para, no prazo de 05 dias, indicar novo endereço, sob pena de extinção/arquivamento. Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para extinção. Guajará-Mirim sexta-feira, 21 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 09:43

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA - RO13093, CAROLINA ALVES DOS SANTOS - RO8664 EXECUTADO: ALESSANDRO DE JESUS SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Guajará-Mirim/RO, 7 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO Processo nº 7003652-37.2021.8.22.0015

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:21

Mandado devolvido dependência

03/07/2023, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:56

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003652-37.2021.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, MANOEL FERNANDES DOS SANTOS 3845, PRÉDIO COMERCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664, ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO1309 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 18/10/2021

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:27

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA - RO13093, CAROLINA ALVES DOS SANTOS - RO8664 EXECUTADO: ALESSANDRO DE JESUS SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO Processo nº 7003652-37.2021.8.22.0015

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:14

Mandado devolvido dependência

23/04/2023, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:58

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 07:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:54

Decorrido prazo de M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:55

Mandado devolvido dependência

14/11/2022, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 07:44

Mandado devolvido competência exclusiva

05/09/2022, 07:08

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 07:08

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 08:35

Mandado devolvido competência exclusiva

19/07/2022, 22:02

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:36

Publicado DESPACHO em 19/04/2022.

18/04/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 03:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:06

Outras Decisões

12/04/2022, 14:06

Conclusos para despacho

11/04/2022, 05:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 19:22

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:15

Outras Decisões

28/03/2022, 11:15

Conclusos para despacho

28/03/2022, 04:15

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 18:04

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:13

Mandado devolvido dependência

10/12/2021, 13:19

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:48

Publicado DESPACHO em 20/10/2021.

19/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:29

Outras Decisões

18/10/2021, 11:29

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 10:04

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 09:38

DESPACHO

•05/10/2023, 08:58

DESPACHO

•21/09/2023, 13:28

DESPACHO

•04/08/2023, 11:55

DESPACHO

•21/07/2023, 09:43

DESPACHO

•17/05/2023, 12:11

DESPACHO

•07/02/2023, 07:27

DESPACHO

•12/04/2022, 14:06

DESPACHO

•28/03/2022, 11:15

DESPACHO

•18/10/2021, 11:29

22/09/2023, 00:00

07/08/2023, 00:00