Execução de Título Extrajudicial 7013992-14.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 367.302,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 16:47

Processo Desarquivado

07/01/2025, 16:46

Arquivado Provisoramente

12/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:03

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7013992-14.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MIRIN LUIZ DE BRITO ADVOGADO DO EXEQUENTE: HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045 EXECUTADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO ADVOGADO DO EXECUTADO: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 367.302,00 Vistos, Considerando a inércia do credor em indicar bens passíveis de penhora, promovo a SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, conforme decisão ID 97047099. Oportuno esclarecer que tal providência não acarreta nenhum prejuízo para o/a credor(a) não decorrendo a extinção do processo, sendo facultado seu desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação e desde que haja indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se, momento em que iniciar-se-á prazo da prescrição intercorrente, conforme §§2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 23 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 04:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2023, 04:41

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:49

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 16:47

Processo Desarquivado

07/01/2025, 16:46

Arquivado Provisoramente

12/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:03

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7013992-14.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MIRIN LUIZ DE BRITO ADVOGADO DO EXEQUENTE: HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045 EXECUTADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO ADVOGADO DO EXECUTADO: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 367.302,00 Vistos, Considerando a inércia do credor em indicar bens passíveis de penhora, promovo a SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, conforme decisão ID 97047099. Oportuno esclarecer que tal providência não acarreta nenhum prejuízo para o/a credor(a) não decorrendo a extinção do processo, sendo facultado seu desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação e desde que haja indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se, momento em que iniciar-se-á prazo da prescrição intercorrente, conforme §§2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 23 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 04:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2023, 04:41

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:21

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7013992-14.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MIRIN LUIZ DE BRITO ADVOGADO DO EXEQUENTE: HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045 EXECUTADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO ADVOGADO DO EXECUTADO: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Cheque Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Vistos, 1. A parte executada opôs embargos à execução, autos n. 7056151-69.2023.8.22.0001, o qual fora recebido sem atribuição de efeito suspensivo, conforme anexo. 2.No que concerne à expedição de ofício aos Cartórios de Registros de Imóveis, INDEFIRO o pleito, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. 3. A exequente solicitou a expedição de ofício ao IDARON para diligenciar acerca da existência de semoventes em nome do executado. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu que: A agravante se insurge contra a decisão interlocutória que indeferiu pedido de busca ao Sistema on line de restrição judicial de veículos (RENAJUD) e de bens declarados em nome do executado (INFOJUD), bem como, expedição de ofício aos órgãos públicos, Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e Idaron, da cidade de Ji-Paraná-RO, para que informem acerca de bens do agravado, passíveis de penhora. Aduz sobre a existência de perigo de dano irreparável decorrente da possibilidade de extinção do processo, sem o recebimento do crédito. Requer a concessão do pedido de busca e penhora •"on line•" via •"INFOJUD" e "RENAJUD" e não logrando êxito ainda seja expedido ofícios à Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e Idaron da cidade de Ji-Paraná. [...] Do pedido que originou o agravo infere-se que o recorrente pretende utilizar-se do Judiciário como fonte de pesquisa para a satisfação de seu crédito, o que não lhe é dado. Não cabe ao juízo a prática de atos consultivos, mas tão- somente os constritivos, portanto, caberia ao agravante realizar as diligências necessárias para localizar os bens que tem interesse em penhorar, levando-os ao conhecimento do juízo que determinará as providências de constrição. A localização de bens é incumbência que cabe à parte interessada, diga-se, ao exequente, exclusivamente, visto que se o executado não teria tal obrigação, tampouco teria o juízo da causa tal obrigação. (...) Agravo de Instrumento nrº 0001883-47.2010.8.22.0000. Relator: Des. Moreira Chagas. Data da decisão: 23/02/2010. Grifo do subscritor. Com efeito, não cabe ao poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte, a quem cabe localizar e indicar bens à penhora. Por mais que se queira e se reconheça haver um dever recíproco de cooperação processual entre todos os que atuam no processo, não se pode deixar de reconhecer a falta de razoabilidade na pretensão de delegar ao juiz a tarefa de identificar a existência de bens do devedor, ou mesmo ficar diligenciando para encontrar bens. Assim, indefiro o pedido, uma vez que é ônus da parte diligenciar a respeito de interesse próprio. 4. Quanto ao pedido de constrição através do sistema RENAJUD, a Lei estadual 3.896/16 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, onde estabelece no artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, recolher as custas referentes a cada pesquisa, por CPF ou CNPJ, nos termos do artigo 17, da Lei nº 3.896/16, sob pena de suspensão, arquivamento ou extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho5 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:54

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7013992-14.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MIRIN LUIZ DE BRITO Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO MIRANDA BRITO - RO13045 EXECUTADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO DIEGO MARTINS COSTA - RO8139 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7013992-14.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MIRIN LUIZ DE BRITO Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO MIRANDA BRITO - RO13045 EXECUTADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO INTIMAÇÃO EXEQUENTE - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:12

Mandado devolvido dependência

07/08/2023, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:33

Mandado devolvido para despacho

03/07/2023, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 11:46

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7013992-14.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MIRIN LUIZ DE BRITO ADVOGADO DO EXEQUENTE: HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045 EXECUTADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 367.302,00 Vistos, 1. Deferido os benefícios da justiça gratuita pela Instância Superior (ID 91710557). 2. Cite-se em execução para q

13/06/2023, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRIN LUIZ DE BRITO.

12/06/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:24

Conclusos para decisão

07/06/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2023, 18:24

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013992-14.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045 Polo Passivo: RODRIGO TOSTA GIROLDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MIRIN LUIZ DE BRITO ADVOGADO DO Vistos, A parte autora notícia a interposição de Ag

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 22:07

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIN LUIZ DE BRITO.

04/04/2023, 13:47

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 23:19

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 11:25

Determinada a emenda à inicial

13/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 10:05

Documentos

DECISÃO

•23/10/2023, 04:41

DECISÃO

•05/10/2023, 12:27

DESPACHO

•12/06/2023, 11:24

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2023, 12:33

DECISÃO

•04/05/2023, 11:19

DECISÃO

•04/04/2023, 13:47

DESPACHO

•13/03/2023, 11:25

06/10/2023, 00:00