Cumprimento de sentença 7049453-18.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7049453-18.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 REQUERIDO: JULIANA DOS SANTOS FROTA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 2.942,63 Data da distribuição: 08/09/2021 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 95758550 e ID n. 95761251) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por SOCIEDADE DE PESQUISA E EDUCAÇÃO E CULTURA DR. APARÍCIO CARVALHO DE MORAES LTDA contra JULIANA DOS SANTOS FROTA, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Expeço ordem eletrônica de transferência bancária em favor da parte exequente para o levantamento de valores constantes nas contas judiciais n. 2848/040/01828493-6 e 01828496-0. A parte beneficiária deverá aguardar o prazo de até 7 (sete) dias úteis para o envio e cumprimento da ordem. Expeço também alvará eletrônico em favor da sociedade de advogados que representam a parte exequente para levantamento dos valores constantes nas contas judiciais n. 2848/04001828495-2 e 01828493-6. Para saque do valor a parte beneficiária deverá comparecer à agência bancária portando documento de identidade pessoal/profissional e informar o número do processo. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Custas pela parte executada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7049453-18.2021.8.22.0001 Cumprimento de sentença Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto para pagamento das custas pode ser acessado por meio do link http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/controleCustas.jsf;jsessionid=dccoQd1AaWrwh9NanNJexU9rqyeiA0evkxvPueuJ.wildfly01:custas1.1 Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 27 de outubro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 REQUERIDO: JULIANA DOS SANTOS FROTA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 2.942,63 Data da distribuição: 08/09/2021 DESPACHO Os acordos celebrados no processo utilizaram valores bloqueados via sistema SISBAJUD a título de pagamento da entrada. Ocorre que, analisando os valores apontados pelos credores, verificou-se que eles não observaram adequadamente o montante efetivamente bloqueado no processo, isto é, o importe de R$ 816,17 (extrato de contas judiciais em anexo). Em razão disso, considerando que os acordos dependem de pagamento de entrada a partir do bloqueio judicial realizado no processo, ante a incompatibilidade dos valores estabelecidos nos acordos e o valor disponível para levantamento, restou inviável a homologação dos acordos e as respectivas expedições de alvarás judiciais. Vejam as partes o seguinte: conforme extratos do sistema SISBAJUD – (R$ 110,84 – ID n. 94942405 – p. 2; R$ 426,34 – ID n. 94942405 – p. 3; R$ 278,99 – P. 94942405 – p. 5), o valor efetivamente bloqueado totaliza o importe de R$ 816,17 (oitocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), todavia, somando as entradas indicadas em relação ao crédito do exequente (R$ 524,95) e ao crédito de honorários advocatícios (R$ 350,52) alcança-se o valor de R$ 875,47 (oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete reais centavos). Diante de tal situação, o valor da entrada em relação a algum dos acordos estaria incompleto. Não cabe, pois, ao juízo escolher qual dos credores teria valores a menor repassados para si. É necessário, então, que as partes tomem conhecimento da situação e a resolvam para somente após serem regularmente homologados os acordos e então levantados os respectivos valores. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, esclarecem os termos do acordo em relação ao que foi pontuado, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de não efetivação integral dos acordos apresentados. Porto Velho, 8 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7049453-18.2021.8.22.0001 Cumprimento de sentença

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 REQUERIDO: JULIANA DOS SANTOS FROTA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.942,63 DESPACHO executada: JULIANA DOS SANTOS FROTA Endereço (local de trabalho): Drogaria Farma Plus – Av. Jatuarana, n. 4444, Supermercado Irmãos Gonçalves. Porto Velho, 22 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7049453-18.2021.8.22.0001 Cumprimento de sentença DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

23/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS FROTA em 16/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado DESPACHO em 10/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

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