Execução de Título Extrajudicial 7003680-44.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003680-44.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: Joaquim Rodrigues do Amaral, nascido no dia 16.12.1954, filho de Olímpia Rodrigues do Amaral, e Rodrigo Mazo Manfredi, nascido no dia 18.06.1993, filho de Licinei Carreira Mazo Manfredi, atualmente em lugar ignorado. FINALIDADE: Intimar os executados acima qualificados, para ficarem cientes da penhora de veículos de suas propriedades junto ao RENAJUD, e em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do vencimento do presente edital, desde que por intermédio de advogado, requeiram a substituição dos bens penhorados, desde que comprovem que lhe serão menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2º do CPC, ou apresente impugnações às aludidas penhoras no prazo de 15 dias, também contados do vencimento do presente edital. Observação: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7003680-44.2021.8.22.0002. Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Executados: JOAQUIM RODRIGUES DO AMARAL e RODRIGO MAZO MANFREDI Decisão id. 95234827: “(...) Pois bem. Consta dos autos que os executados foram citados por edital, nomeada a DPE para atuar em sede de Curadoria Especial. Assim, como foi efetivada a penhora, determino a intimação da parte executada para, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2º do CPC, ou impugne-a, no prazo de 15 dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 29 de agosto de 2023. Gilson Antunes Pereira - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 30/05/2023 12:08:06 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 466 Caracteres 2763 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 67,71 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AV. MÁRIO LUIZ BARBOSA 3215 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Réu: RODRIGO MAZO MANFREDI, CPF nº 01439371202, LINHA C 110 S/N, TB 10 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAQUIM RODRIGUES DO AMARAL, CPF nº 41093453915, LINHA C 110 S/N, TB 10 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003680-44.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 128.722,55 Última distribuição:01/04/2021 Vistos. Em atenção à PENHORA POR TERMO NOS AUTOS relativamente aos veículos indicados pela parte interessada, como a medida de constrição foi deferida na decisão de ID 93688733, promovi nesta oportunidade a inserção sistêmica via RENAJUD, relativamente aos bens relacionados no ID 94021894, cujas tabelas "FIPE" respectivas foram apresentadas pelo exequente, sendo que as telas geradas seguem em anexo à presente decisão. Pois bem. Consta dos autos que os executados foram citados por edital, nomeada a DPE para atuar em sede de Curadoria Especial. Assim, como foi efetivada a penhora, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2º do CPC, ou impugne-a, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da DPE, dê-se vista dos autos à parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Ariquemes, 28 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL, AV. MÁRIO LUIZ BARBOSA 3215 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 RÉU: RODRIGO MAZO MANFREDI, LINHA C 110 S/N, TB 10 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAQUIM RODRIGUES DO AMARAL, LINHA C 110 S/N, TB 10 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7003680-44.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 128.722,55 Última distribuição:01/04/2021 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte ré foi citada por edital (ID 87036074). No curso do processo, vislumbra-se que a restrição RENAJUD restou positiva e, a parte exequente insiste agora na materialização da penhora por termo nos autos, independente de localização dos veículos descritos nas telas sistêmicas, porquanto desconhece o endereço para localização de tais bens. Como é cediço, o STJ considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua existência. Sob a ótica do parágrafo 1º do artigo 845 do CPC, a penhora será realizada por termo nos autos, independentemente do local em que estiverem situados os bens, quando for apresentada a certidão da matrícula do imóvel ou a certidão que ateste a existência do veículo. Assim, segundo entendimento ventilado, a lavratura do termo de penhora de veículo não se condiciona à localização do bem – que, concretamente, se dá em momento posterior, como uma forma de privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, assim como os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade. Segundo este posicionamento, quando o exequente se manifesta pela penhora de determinado veículo, cuja prova de existência foi trazida aos autos, via certidão, há de se viabilizar a penhora independentemente da sua prévia localização. Assim, na hipótese dos autos, DEFIRO o pedido de penhora por termo nos autos formulado pela parte exequente no ID 93405700. No caso concreto, já foi procedida a restrição de circulação sobre os veículos localizados pelo sistema RENAJUD e, para fins de se concretizar a penhora por termo nos autos, sistemicamente via RENAJUD, formalizando os comandos que asseguram o direito do credor, é necessária a indicação do valor dos veículos com fulcro na tabela FIPE e especificação de quais deles requer sejam penhorados dentre os indicados, a saber: NBN7957CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT; QTJ0B48 R/LIDER CLA 501; NDZ0107 HONDA/CG 125 FAN ES; HRN3022I/TOYOTA HILUX 4CD SR5 e NBE2942 M.BENZ/L 2635 6X4. Tendo em vista a fundamentação supra, REVOGO, portanto, a determinação de ID 93143117 para penhora física de tais bens, porquanto já se sabe que a medida será inócua, por ausência de endereço onde se encontram os veículos e, lado outro, determino que se manifeste a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias, trazendo aos autos as informações solicitada para penhora por termo nos autos. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito, a qual deverá ocorrer em arquivo. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 24 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, RUA MARQUES DE OLINDA, 70, PARTE BOTAFOGO - 22251-040 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADOS: RODRIGO MAZO MANFREDI, CPF nº 01439371202, LINHA C 110 S/N, TB 10 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAQUIM RODRIGUES DO AMARAL, CPF nº 41093453915, LINHA C 110 S/N, TB 10 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos de processo n.: 7003680-44.2021.8.22.0002 Vistos. 1. Defiro o pedido de ID 93001313. 2. Proceda-se à PENHORA e REMOÇÃO do veículo abaixo relacionado, suficientes à quitação integral da dívida AVALIANDO-O e DEPOSITANDO-O, em poder do credor (§ 1º do art. 840, CPC), salvo recusa. NBN7957CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT QTJ0B48 R/LIDER CLA 501 NDZ0107 HONDA/CG 125 FAN ES HRN3022I/TOYOTA HILUX 4CD SR5 NBE2942 M.BENZ/L 2635 6X4 Endereço: A SER INFORMADO PELO EXEQUENTE 2.1 Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 2.2 A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. 3. Efetivada a penhora e avaliação, INTIMAR a parte executada da presente, bem como para cientificar-lhe que, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2º do CPC, ou impugne-a, no prazo de 15 dias. 4. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). 4.1 Prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 5. Havendo pedido de ADJUDICAÇÃO, intime-se o executado para manifestação em 05 dias (art. 876, §1º c/c art. 877 do CPC). 6. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. 7. Não sendo localizado o bem, nos termos do § 2º do art. 847 combinado com o inciso V, do art. 774, ambos do CPC, o (a) Sr. Oficial(a) de Justiça INTIMARÁ a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, INDIQUE onde se encontram os bens sujeitos à execução e, em se tratando de bem imóvel, exiba prova de sua propriedade, sob pena de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 774, parágrafo único do CPC. 8. Havendo indicação, proceda-se a respectiva penhora, avaliação e remoção, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, quanto aos tidos como impenhoráveis, (art. 833, inciso II, CPC), ficando desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC), praticando-se todos os atos supra. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023. Juiz MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

12/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DPRF - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - JI-PARANÁ - 2ª DELEGACIA em 26/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Publicado DESPACHO em 07/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/08/2024 23:59.

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