Cumprimento de sentença 7001996-85.2020.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001996-85.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: R. D. S. S., RUA JOSÉ ROBERTO 2288 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, WERLEN MAIARA DA SILVA SOARES, RUA JOSÉ ROBERTO 2288 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, HELIO MONTEIRO SOARES, RUA JOSÉ ROBERTO 2288 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, MARCIELE DA SILVA SOARES, LINHA 03 km06 ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: AGNALDO CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO5946, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: MARCIA GOMES DA SILVA SOARES, AVENIDA BRASIL 1323 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001996-85.2020.8.22.0013 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 71.084,36 () Parte Vistos. Considerando o plano de partilha já homologado por sentença, o formal expedido e o parecer favorável do Ministério Público, defiro o requerimento de ID 92421353 e, por conseguinte, autorizo o levantamento dos valores que se encontram disponível em contas bancárias da falecida MARCIA GOMES DA SILVA SOARES, inscrita no CPF sob o n. 874.516.622-68 e em cotas de capital, em favor da inventariante MARCIELE DA SILVA SOARES, inscrita no CPF sob o n. 019.824.242-57. Ressalto, entretanto, que tal autorização condiciona-se ao resguardo da quota parte da menor R. D. S. S., mediante depósito dos valores em conta poupança em nome da herdeira incapaz, podendo ser efetuado o saque apenas quando a mesma atingir a maioridade ou mediante autorização judicial, bem como com a posterior prestação de contas nos autos, em até 30 (trinta) dias. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM QUE OS VALORES SE ENCONTRAM DEPOSITADOS, notadamente: - A quantia de R$ 1.069,10 (hum mil e sessenta e nove reais e dez centavos) e rendimentos no Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (SICOOB), referente a cota de capital; - A quantia de R$15,28(quinze reais e vinte e oito centavos) e rendimentos, depositada na conta corrente n.º 10711-4, Agência 4334, Caixa Econômica Federal. Com o decurso do prazo e aporte da prestação de contas, ao MP. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCIA GOMES DA SILVA SOARES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WERLEN MAIARA DA SILVA SOARES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RHILLARY DA SILVA SOARES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELIO MONTEIRO SOARES em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado DECISÃO em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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