Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7007070-59.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.698,15

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

AIRES E SANTOS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AIRES SANTOS SILVA

OAB/RO 8928·CPF·Representa: Autor

ADEMAR DOS SANTOS SILVA

OAB/RO 810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de AIRES E SANTOS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/02/2024, 10:51

Juntada de despacho

26/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2021, 12:36

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7007070-59.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:32

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de AIRES E SANTOS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 13:52

DESPACHO

•28/09/2023, 09:43

01/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/02/2024, 10:51

Juntada de despacho

26/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2021, 12:36

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7007070-59.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/01/2021, 10:32

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2020, 23:13

Decorrido prazo de AIRES E SANTOS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:41

Decorrido prazo de ADEMAR DOS SANTOS SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:13

Publicado SENTENÇA em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2020, 17:38

Decorrido prazo de AIRES E SANTOS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:16

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:15

Decorrido prazo de ADEMAR DOS SANTOS SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:05

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:23

Outras Decisões

21/10/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:49

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:01

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:33

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 23:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de ADEMAR DOS SANTOS SILVA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

13/07/2020, 15:09

Outras Decisões

13/07/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:02

Conclusos para despacho

02/06/2020, 22:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 19:03

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:28

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:00

Outras Decisões

20/05/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 20:43

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:43

Decorrido prazo de AIRES E SANTOS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:54

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de ADEMAR DOS SANTOS SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:16

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:15

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:11

Outras Decisões

24/03/2020, 15:11

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 10:17

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/03/2020, 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:37

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2020, 19:04

Conclusos para decisão

18/02/2020, 13:44

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/02/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2020, 08:20

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/02/2020, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:31

Publicado DECISÃO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:31

Declarada incompetência

17/02/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de custas

14/02/2020, 13:12

Conclusos para decisão

14/02/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 13:03

DECISÃO

•19/01/2021, 10:32

SENTENÇA

•06/11/2020, 17:38

DESPACHO

•21/10/2020, 17:49

DESPACHO

•13/07/2020, 14:06

DESPACHO

•20/05/2020, 20:43

DESPACHO

•24/03/2020, 15:11

DECISÃO

•09/03/2020, 18:37

DECISÃO

•21/02/2020, 19:04

DECISÃO

•17/02/2020, 13:58