Execução Fiscal 7001679-84.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.489,60

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

MARTINELLI FERRAGENS

Terceiro

MARTINELLI IND. COM. DE FERRAGENS LTDA E

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

MARTINELLI FERRAGENS

Terceiro

MARTINELLI IND. COM. DE FERRAGENS LTDA E

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:59

Publicado SENTENÇA em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO, OAB nº RO8387 R$ 17.489,60 SENTENÇA Tr PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7001679-84.2020.8.22.0014 Execução Fiscal

05/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:23

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2023, 11:59

DESPACHO

•23/03/2023, 08:14

05/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:59

Publicado SENTENÇA em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO, OAB nº RO8387 R$ 17.489,60 SENTENÇA Tr PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7001679-84.2020.8.22.0014 Execução Fiscal

05/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:14

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 07:57

Publicado CITAÇÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 01:28

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

16/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 20:45

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 12:49

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 07:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2021, 07:20

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2020, 12:47

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:58

Mandado devolvido sorteio

25/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de diligência

25/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 08:43

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 14:30

Mandado devolvido competência exclusiva

13/07/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 14:16

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 07:02

Outras Decisões

19/03/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:34

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:41

DESPACHO

•14/12/2022, 20:45

DESPACHO

•19/08/2022, 07:41

DESPACHO

•12/08/2021, 07:20

DESPACHO

•26/11/2020, 12:47

DESPACHO

•19/03/2020, 08:06