Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7025506-66.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 40.132,16

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Embargos de Declaração Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

WALDISON DIAS PINHEIRO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GAGO DE SOUZA

OAB/RO 4155·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RO 1940·CPF·Representa: Autor

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO

OAB/RO 532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

WALDISON DIAS PINHEIRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 03:53

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/09/2024, 11:39

Recebidos os autos

27/09/2024, 11:39

Juntada de despacho

26/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:51

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 11:49

DESPACHO

•30/07/2024, 12:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 03:53

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/09/2024, 11:39

Recebidos os autos

27/09/2024, 11:39

Juntada de despacho

26/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7025506-66.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E

20/01/2021, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/01/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:33

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:33

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:21

Julgado procedente o pedido

16/10/2020, 20:38

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 20:38

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 08:43

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 14:26

Outras Decisões

11/08/2020, 14:26

Conclusos para despacho

17/07/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 17:18

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 15:15

DESPACHO

•30/04/2024, 14:04

DECISÃO

•05/04/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 17:53

DESPACHO

•01/12/2023, 16:12

DECISÃO

•19/01/2021, 10:33

SENTENÇA

•16/10/2020, 20:38

DESPACHO

•11/08/2020, 14:25