Embargos de Declaração Cível 7025506-66.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.132,16

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO

OAB/RO 532·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RO 1940·CPF·Representa: Réu

DANIEL GAGO DE SOUZA

OAB/RO 4155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

WALDISON DIAS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/09/2024, 18:03

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Transitado em Julgado em 21/09/2024

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

22/08/2024, 11:49

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/09/2024, 18:03

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Transitado em Julgado em 21/09/2024

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 11:49

DESPACHO

•30/07/2024, 12:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

22/08/2024, 11:49

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

30/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:20

Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

27/06/2024, 15:15

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:13

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:43

Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

07/03/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:27

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:47

Conclusos para decisão

25/01/2021, 13:47

Recebidos os autos

22/01/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 15:56

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 15:15

DESPACHO

•30/04/2024, 14:04

DECISÃO

•05/04/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 17:53

DESPACHO

•01/12/2023, 16:12

DECISÃO

•19/01/2021, 10:33

SENTENÇA

•16/10/2020, 20:38

DESPACHO

•11/08/2020, 14:25