Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7037604-25.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

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Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:09

Juntada de certidão

05/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:29

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

Documentos

DESPACHO

•30/11/2023, 20:44

DECISÃO

•30/10/2023, 06:22

Reportar Problema

legal

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06/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:09

Juntada de certidão

05/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:22

Juntada de certidão

08/12/2023, 09:16

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 20:44

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:11

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DECISÃO Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LIGIA SOCREPPA, OAB nº PR17516, LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE, OAB nº PR30237, DIRCEU GALDINO CARDIN, OAB nº PR6875, PAULO HENRIQUE MARTINS, OAB nº PR59209 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Imunidade Intime-se o executado para comprovar o pagamento do RPV já expedido. Após, dê vista para a parte exequente. Em seguida, venham conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 06:22

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO CARDIN - PR06875, LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, PAULO HENRIQUE MARTINS - PR59209 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca da RPV expedida no ID-93244915. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:28

Expedição de RPV.

13/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, DIRCEU GALDINO CARDI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2023, 13:52

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, DIRCEU GALDINO CARDI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, DIRCEU GALDINO CARDI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:35

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:09

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de LIGIA SOCREPPA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de DIRCEU GALDINO CARDIN em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:32

Publicado DECISÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:44

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 21:51

Decorrido prazo de DIRCEU GALDINO CARDIN em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de LIGIA SOCREPPA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:37

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 12:10

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:17

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de DIRCEU GALDINO CARDIN em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/04/2022, 10:50

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:38

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:21

Outras Decisões

19/04/2022, 08:21

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:16

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:44

Juntada de termo de triagem

21/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:04

Decorrido prazo de DIRCEU GALDINO CARDIN em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 14:17

Decorrido prazo de LIGIA SOCREPPA em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:51

Decorrido prazo de LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:44

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 14:56

Expedição de Alvará.

25/04/2019, 16:00

Publicado Despacho em 12/04/2019.

14/04/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 08:31

Conclusos para despacho

09/04/2019, 09:28

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2019.

08/04/2019, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 21:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 09:44

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:14

Publicado Sentença em 12/02/2019.

14/02/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 09:17

Julgado procedente o pedido

08/02/2019, 09:17

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2018.

10/12/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 17:55

Expedição de Alvará.

12/11/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 10:04

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 08:23

Decorrido prazo de LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:18

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:18

Decorrido prazo de LIGIA SOCREPPA em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:18

Decorrido prazo de DIRCEU GALDINO CARDIN em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:18

Juntada de Petição de certidão

10/09/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 11:06

Conclusos para despacho

29/08/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 07:54

Juntada de certidão

03/08/2018, 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 10:20

Conclusos para despacho

15/01/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 08:50

Conclusos para despacho

22/09/2017, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 18:08

Conclusos para decisão

17/07/2017, 13:11

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 14/07/2017 23:59:59.

17/07/2017, 07:17

Juntada de Petição de laudo pericial

14/07/2017, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 07:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 07:44

Conclusos para decisão

14/06/2017, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 17:08

Juntada de certidão

06/06/2017, 17:02

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 07:53

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 16:22

Conclusos para despacho

11/05/2017, 08:22

Juntada de certidão

11/05/2017, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 12:19

Juntada de certidão

19/04/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 10:02

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 31/01/2017 23:59:59.

13/02/2017, 11:37

Decorrido prazo de LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE em 01/02/2017 23:59:59.

07/02/2017, 04:25

Conclusos para julgamento

30/01/2017, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/01/2017 23:59:59.

29/01/2017, 01:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2016, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 11:55

Juntada de Petição de contestação

18/11/2016, 12:46

Mandado devolvido sorteio

10/11/2016, 11:35

Expedição de #Não preenchido#.

08/11/2016, 09:24

Expedição de Mandado.

08/11/2016, 09:05

Não Concedida a Medida Liminar

03/08/2016, 10:31

Conclusos para despacho

28/07/2016, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

22/07/2016, 14:11

Declarada incompetência

21/07/2016, 17:53

Conclusos para decisão

21/07/2016, 13:27

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 13:27

PEÇAS CRIMINAIS

•15/03/2023, 19:09

SENTENÇA

•15/03/2023, 19:09

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2023, 19:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 19:09

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2023, 19:09

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2023, 19:09

DECISÃO

•30/11/2022, 16:02

DESPACHO

•10/06/2022, 12:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2022, 10:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2022, 10:50

DESPACHO

•19/04/2022, 08:21

ACÓRDÃO

•01/11/2021, 13:19

DESPACHO

•12/09/2021, 23:51

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•30/11/2023, 20:44

DECISÃO

•30/10/2023, 06:22

PEÇAS CRIMINAIS

•15/03/2023, 19:09

SENTENÇA

•15/03/2023, 19:09

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2023, 19:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 19:09

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2023, 19:09

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2023, 19:09

DECISÃO

•30/11/2022, 16:02

DESPACHO

•10/06/2022, 12:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2022, 10:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2022, 10:50

DESPACHO

•19/04/2022, 08:21

ACÓRDÃO

•01/11/2021, 13:19

DESPACHO

•12/09/2021, 23:51

DESPACHO

•10/04/2019, 08:30

SENTENÇA

•08/02/2019, 09:17

DESPACHO

•29/08/2018, 11:06

DESPACHO

•07/08/2018, 07:53

DESPACHO

•05/02/2018, 10:20

DESPACHO

•25/09/2017, 08:50

DESPACHO

•17/07/2017, 18:07

DESPACHO

•19/06/2017, 07:44

DESPACHO

•11/05/2017, 12:00

DESPACHO

•05/04/2017, 15:51

DECISÃO

•03/08/2016, 10:31

DESPACHO

•21/07/2016, 17:53