Execução Fiscal 7010279-07.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7010279-07.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 09:21

Determinado o arquivamento

20/02/2024, 10:35

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de LUCIO PAULO GODOI FERMOSELLI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTAO DE TECNOLOGIA E INOVACAO - CGTI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

18/10/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7010279-07.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CENTRO DE GESTAO DE TECNOLOGIA E INOVACAO - CGTI e outros INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:29

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:26

Juntada de termo de triagem

10/10/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Agravado: Centro de Gestão de Tecnologia e Inovação – CFTI Advogado: Thiago Guimarães de Oliveira (OAB/SP 144405) Advogado: João Batista Júnior (OAB/SP 127.427) Advogada: Stefenni Alessandra Batista Pinto (OAB/SP 440.185) Agravado: Lúcio Paulo Godoi Fermoselli Advogado: Thiago Guimarães de Oliveira (OAB/SP 144405) Advogado: João Batista Júnior (OAB/SP 127.427) Advogada: Stefenni Alessandra Batista Pinto (OAB/SP 440.185) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Interposto em 24/04/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo interno. Apelação. Execução fiscal. Extinção. Abandono da causa. Possibilidade. Agravo interno não provido. 1. A regular intimação do ente público, por meio de seu representante, para promover o regular andamento da execução fiscal e a sua posterior inércia, implica na extinção do processo, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Agravo interno não provido. Notificação - 7010279-07.2018.8.22.0001 Agravo em Apelação Origem: 7010279-07.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Agravo Interno em Apelação n° 7010279-07.2018.8.22.0001 Agravante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva Agravado: Centro de Gestão de Tecnologia e inovação – CGTI e outro Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO Notificação - DESPACHO Vistos etc. Intime-se os agravados para que, no prazo legal, apresentem resposta ao agravo interno. Após, volte-me concluso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Po

05/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•20/02/2024, 10:35

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 12:06

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de LUCIO PAULO GODOI FERMOSELLI em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTAO DE TECNOLOGIA E INOVACAO - CGTI em 25/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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