Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7004150-10.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.513,17

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

GESILENE JACINTHO DE LIMA

CPF

Autor

CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DE LIMA PEREIRA

OAB/RO 6298·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GESILENE JACINTHO DE LIMA

CPF

Autor

CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de GESILENE JACINTHO DE LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GESILENE JACINTHO DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA DE LIMA PEREIRA - RO6298 R Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7004150-10.2019.8.22.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:54

Juntada de despacho

26/04/2023, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2021, 08:01

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/04/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2021, 08:50

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de GESILENE JACINTHO DE LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 10:23

DESPACHO

•09/02/2023, 09:48

05/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GESILENE JACINTHO DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA DE LIMA PEREIRA - RO6298 R Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7004150-10.2019.8.22.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:54

Juntada de despacho

26/04/2023, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2021, 08:01

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/04/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2021, 12:56

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de recurso

22/02/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:13

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:31

Julgado improcedente o pedido

19/01/2021, 14:31

Decorrido prazo de Município de Costa Marques em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:57

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 23:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:00

Outras Decisões

03/09/2020, 11:00

Conclusos para despacho

14/08/2020, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 13:35

Decorrido prazo de Município de Costa Marques em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 01:02

Outras Decisões

26/06/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:50

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:52

Juntada de Petição de contestação

03/12/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:05

Outras Decisões

22/11/2019, 09:11

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:56

Decorrido prazo de Município de Costa Marques em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 23/10/2019.

21/10/2019, 00:52

Outras Decisões

18/10/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 10:34

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 15:40

Decorrido prazo de prefeitura municipal de costa marques em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:08

Decorrido prazo de GESILENE JACINTHO DE LIMA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de Município de Costa Marques em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de BRUNA DE LIMA PEREIRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:09

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

02/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:35

Audiência Conciliação cancelada para 10/09/2019 16:40 Vilhena - Juizado Especial.

01/07/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 18:10

Conclusos para despacho

28/06/2019, 13:45

Audiência Conciliação designada para 10/09/2019 16:40 Vilhena - Juizado Especial.

27/06/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 16:33

DESPACHO

•04/03/2021, 12:56

SENTENÇA

•19/01/2021, 14:31

DESPACHO

•03/09/2020, 11:00

DESPACHO

•26/06/2020, 10:50

DESPACHO

•22/11/2019, 09:11

DESPACHO

•18/10/2019, 10:34

DESPACHO

•28/06/2019, 18:10