Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7012733-40.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.755,22

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ILIONE RIGON PEREIRA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA

OAB/RO 3092·CPF·Representa: Autor

NILTON CEZAR RIOS

OAB/RO 1795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ILIONE RIGON PEREIRA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 14:49

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de ILIONE RIGON PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 02:04

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 14:49

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de ILIONE RIGON PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:21

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 13:31

DECISÃO

•19/12/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 02:04

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 19:31

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:38

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ILIONE RIGON PEREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:54

Expedição de RPV.

02/08/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:48

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:56

Processo Desarquivado

09/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/05/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de ILIONE RIGON PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

17/04/2024, 04:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

17/04/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:49

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:45

Juntada de despacho

10/04/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2023, 08:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de recurso

22/05/2023, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:53

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012733-40.2021.8.22.0005. REQUERENTE: ILIONE RIGON PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Procedimento do Juizado Especial Cível Trata-se de embargos de declaração apresentad

05/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de ILIONE RIGON PEREIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:50

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:00

Publicado SENTENÇA em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:40

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:16

Outras Decisões

09/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 12:01

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 10:57

DECISÃO

•19/12/2024, 19:31

DESPACHO

•24/10/2024, 08:38

DECISÃO

•22/07/2024, 17:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 23:53

DESPACHO

•13/11/2023, 10:41

DECISÃO

•01/06/2023, 13:42

DECISÃO

•04/05/2023, 13:37

DESPACHO

•25/11/2022, 13:29

SENTENÇA

•18/05/2022, 10:40

DESPACHO

•09/12/2021, 15:52