Execução de Título Extrajudicial 7002301-82.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 36.972,41

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:43

Homologada a Transação

27/10/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/10/2023, 15:09

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:33

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:26

Expedição de Carta precatória.

16/08/2023, 11:43

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:43

Expedição de Carta precatória.

09/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de LIGIA MARIA SOARES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:26

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:26

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:43

Homologada a Transação

27/10/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/10/2023, 15:09

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:33

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:26

Expedição de Carta precatória.

16/08/2023, 11:43

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:43

Expedição de Carta precatória.

09/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de LIGIA MARIA SOARES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:26

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002301-82.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: FABIO LUIZ CALENTE, LINHA 10, LT 23-B, GLEBA 10 s/n ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 EXECUTADO: LIGIA MARIA SOARES DA SILVA, AVENIDA PRESIDENTE HERMES DA FONSECA 760, CASA 01 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 36.972,41 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Rua Minas Gerais, nº 1749, Apto nº 01, Bairro Centro, município de Cascavel/PR, CEP 85812-030. Cacoal, 26/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 09:59

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FABIO LUIZ CALENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATHAN GONCALVES IZIDORO - RO11715, NEWITO TELES LOVO - RO7950, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA - RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO6327 EXECUTADO: LIGIA MARIA SOARES DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUER Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7002301-82.2023.8.22.0007

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:54

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de LIGIA MARIA SOARES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:24

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:32

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2023, 10:00

Conclusos para decisão

25/02/2023, 23:19

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 23:19

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2023, 10:16

DESPACHO

•26/07/2023, 09:59

DECISÃO

•28/04/2023, 09:50

DESPACHO

•28/04/2023, 09:50

DECISÃO

•07/03/2023, 10:00

27/07/2023, 00:00